As sugestões podem ser enviadas até 8 de dezembro de 2026 por moradores, especialistas e prestadores de serviços. Imagem: Secom Natal
As normas propostas estabelecem critérios para o cálculo das tarifas, o equilíbrio financeiro dos serviços e as exigências técnicas de atendimento à população
Publicado 11 de novembro de 2026 às 18:00
A Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) abriu a Consulta Pública nº 002/2026 para receber contribuições sobre a proposta de aprovação dos Módulos de Regulação Econômico-Financeira e de Regulação Técnica dos serviços de água e esgoto da capital. As sugestões podem ser enviadas até 8 de dezembro de 2026 por moradores, especialistas e prestadores de serviços.
As normas propostas estabelecem critérios para o cálculo das tarifas, o equilíbrio financeiro dos serviços e as exigências técnicas de atendimento à população. A consulta contempla 12 módulos, que abrangem temas como gestão do mercado, receitas, despesas operacionais, custos de investimentos, metas operacionais, controle de perdas de água e incentivos à universalização do atendimento. As propostas seguem as Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
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Entre os aspectos abordados estão a modicidade tarifária, que busca manter os valores cobrados dos usuários em níveis justos e acessíveis, a qualidade dos serviços, a ampliação da cobertura e o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
A participação dos usuários permite apresentar sugestões e contribuições sobre os critérios que deverão orientar a prestação dos serviços e as metas de atendimento a serem cumpridas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
O prazo para envio das contribuições é de 30 dias, de 9 de novembro a 8 de dezembro de 2026. Os interessados devem consultar a documentação disponível na página oficial da ARSBAN, que inclui o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, a minuta de resolução e os anexos dos módulos.
As contribuições devem ser apresentadas no formulário-modelo específico, devidamente preenchido e identificado, e encaminhadas para o e-mail arsb[email protected].
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