Gestão Termo de Alocação Negociada de Água garante transferência de água entre barragens

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) informa que em cumprimento ao Termo de Alocação Negociada de Água pactuado em junho deste ano, entre a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) e a população da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu, as comportas da barragem Oiticica foram abertas no dia 4 de novembro para compartilhar as águas de Oiticica para a Armando Ribeiro Gonçalves (ARG).

Além da ANA, participaram deste pacto a Semarh, o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas Açu, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), representantes dos municípios, incluindo alguns prefeitos; e os usuários.

Na reunião, depois de dois dias de discussões, se chegou a um grande pacto que determinou que metade do que estava armazenado em Oiticica, ou seja 280 milhões de metros cúbicos de água, ficaria em Oiticica e a outra metade seria repassada para Armando Ribeiro Gonçalves, que concentra o maior uso da bacia hidrográfica.

De acordo com o secretário Paulo Varella (Semarh), a gestão democrática das águas, que é realizada a partir da Lei 9.433/1997, a chamada “Lei das águas”, faz com que as ações sejam desenvolvidas de forma descentralizada e participativa. “Nesse primeiro enchimento de Oiticica, toda água que veio do rio Piancó-Piranhas-Açu ficou retida na barragem, que não chegou a sangrar. Era necessário que assim fosse para que a barragem fosse testada e tudo correu de forma satisfatória”, afirmou.

“Agora, chegou o momento efetivo que é necessário se transferir essas águas sob pena de prejudicar os usos da Armando Ribeiro Gonçalves. Durante dois meses, iniciou-se com uma vazão menor de 5 m³, para termos tempo de ajustar passagens molhadas que estavam no caminho dessa água. Depois se passou para 10 m³ e, a partir desta segunda-feira (9), passamos para 40 m³ durante dois meses, praticando justo e exatamente o que ficou combinado na reunião”, explicou o secretário.

Para o gestor da Semarh, é importante destacar que a água disponível em Oiticica é suficiente para os usos que ali existem e também para garantir o próximo ano, mesmo que a quadra chuvosa seja ruim. “O Seridó está garantido, até porque continuará recebendo água da transposição do rio São Francisco. E o volume que passa para a Armando Ribeiro Gonçalves também vai garantir os usos que ali são praticados”, afirmou.

A Semarh assegura que está sendo praticado exatamente o que foi decidido na “Alocação Negociada de Água”. Os volumes que ficam em Oiticica garantem o próximo ano, ainda que o inverno venha com pouca chuva, e o que passa para a “Barragem do Açu” também garante os usos que lá estão previstos.

“É uma forma absolutamente democrática de se fazer gestão de recursos hídricos, onde erramos e acertamos, mas fazemos isso de forma conjunta. É uma forma democrática e eficiente de compartilharmos as águas da bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu”, apontou o secretário Varella.

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