Sala de aula | Foto: Divulgação
Investigação apura falta de convocação de aprovados, atuação de pessoas de fora da seleção em escolas integrais e pedagogos ministrando matérias do 6º ao 9º ano
Publicado 9 de novembro de 2026 às 08:20
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu nesta segunda-feira (09) Inquérito Civil para investigar denúncias de irregularidades no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Touros. A apuração aponta para o não chamamento de candidatos aprovados no concurso e a contratação informal de profissionais para a rede pública de ensino.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Edísio Souto Neto, aponta que o Executivo municipal descumpriu o cronograma oficial de convocação estabelecido para ter início em 4 de maio de 2026, além de omitir informações sobre o andamento e a transparência do certame.
Segundo a investigação, pessoas que não foram aprovadas ou que sequer participaram da seleção pública estariam atuando informalmente em salas de aula da rede municipal. As denúncias citam a atuação desses profissionais em atividades de ensino integral nas Escolas Municipais de Boqueirão e Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres.
O inquérito ministerial apura também casos de professores lecionando disciplinas curriculares em desacordo com suas formações acadêmicas. O procedimento cita, como exemplo, educadores graduados exclusivamente em Pedagogia — formação voltada para a educação infantil e os primeiros anos da alfabetização — que foram escalados para ministrar as matérias de Língua Portuguesa e Matemática para turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, segmento que exige licenciatura específica.
O promotor destacou na decisão que a Notícia de Fato — fase preliminar de averiguação — já havia completado 120 dias de tramitação e que o avanço das apurações exige a coleta de novas provas técnicas antes da eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais contra o Município.
Como diligência formal, o MPRN expediu ordem para a entrega pessoal de ofício de cobrança aos gestores municipais, contendo advertência expressa de que o não atendimento ou a omissão injustificada na prestação dos dados sujeitará os responsáveis às penalidades legais cabíveis. A formalização do inquérito civil foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/RN) e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP).
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