Crime MPT e Ministério do Trabalho criam grupo contra assédio eleitoral após 69 denúncias no estado

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), firmaram nesta quinta-feira (29) uma parceria com centrais sindicais para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A formalização ocorreu na sede do MPT, em Natal, com a criação de um Grupo de Trabalho conjunto voltado à troca de dados e fiscalização contínua.

Até o momento, o MPT-RN registrou 69 denúncias formais relacionadas à prática no estado. Desse total, 27 notificações foram formalizadas após a divulgação do resultado das eleições de 2026, concentrando-se principalmente em relatos de intimidações e ameaças de dispensa funcional motivadas pela preferência partidária dos trabalhadores.

O assédio eleitoral caracteriza-se pela conduta abusiva do empregador que utiliza seu poder diretivo ou econômico para coagir, pressionar, constranger ou punir funcionários com o propósito de direcionar o voto ou retaliar escolhas políticas.

Integração com bases sindicais

Durante a reunião, o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, enfatizou a urgência de interromper novos episódios sem paralisar o andamento dos inquéritos abertos. “Nossa preocupação imediata é barrar o número de casos, sem deixar de apurar os procedimentos em andamento. São vocês [sindicatos] que estão próximos dos trabalhadores, atuando na escuta, no acolhimento e no recebimento de denúncias”, apontou.

O superintendente regional do Trabalho no RN, Cláudio Gabriel Macedo, reforçou que as sanções serão aplicadas com rigor técnico. “Se for identificada qualquer demissão ou ameaça motivada pela razão ao voto, vamos proceder com a devida aplicação da lei”, assegurou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), Erivan do Carmo, ressaltou que a criação da comissão técnica confere agilidade aos canais de interlocução entre os representantes da classe trabalhadora e os órgãos fiscalizadores.

Inspeções e canal nacional

As investigações no RN serão acompanhadas por auditores fiscais do trabalho. Segundo a chefe de fiscalização do MTE-RN, Rossana Nunes Chaves, as notificações motivarão inspeções in loco e a emissão de autos de infração — instrumento administrativo que formaliza a infração trabalhista e serve de base para aplicação de multas e eventuais ações civis públicas.

Diante do volume de ocorrências em todo o país, o MTE lançou o endereço eletrônico exclusivo assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Em suas primeiras 24 horas de operação, o canal registrou mais de 300 queixas nacionais. Qualquer trabalhador que tenha sido alvo ou testemunhado constrangimento discriminatório em relação ao seu voto pode protocolar a denúncia de forma direta pela plataforma.

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