O plenário da Câmara Municipal de Natal - Francisco de Assis/CMNat
Colegiado presidido pela vereadora Anne Lagartixa vai investigar ações da companhia estadual em logradouros públicos; requerimento foi assinado por 11 parlamentares
Publicado 28 de outubro de 2026 às 09:06
A Câmara Municipal de Natal (CMN) oficializou a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as intervenções executadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em vias e logradouros públicos da capital potiguar. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Legislativo Municipal, por meio do Ato da Presidência nº 12.
Uma CEI é um mecanismo de controle e fiscalização do Poder Legislativo dotado de poderes de apuração para averiguar eventuais irregularidades ou impactos de interesse coletivo na administração pública.
O colegiado terá na presidência a vereadora Anne Lagartixa (PL) e contará com o vereador Subtenente Eliabe (PL) na vice-presidência. A relatoria dos trabalhos caberá ao vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do requerimento original que deu início ao procedimento. O grupo é composto ainda pelos vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniell Rendall (Republicanos).
A formação da comissão parlamentar atendeu aos critérios do artigo 85, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara de Natal, após o pedido reunir a assinatura formal de 11 parlamentares da Casa.
Conforme o texto oficial publicado pela mesa diretora, a comissão terá como atribuição analisar os serviços e obras viárias executados pela Caern em áreas públicas municipais. No entanto, o ato normativo não discriminou quais projetos ou intervenções específicas serão priorizados na apuração.
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