TRE-RN. | Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou na tarde deste domingo (25) as diretrizes operacionais adotadas no estado após a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país. A Corte Eleitoral potiguar confirmou que as seções eleitorais que já haviam concluído os trabalhos regimentais e emitido os boletins de urna às 17h permanecerão definitivamente fechadas, sem qualquer reabertura técnica de urnas eletrônicas para novos votantes.
Segundo a administração do tribunal potiguar, os dados das urnas que cumpriram o encerramento no horário regulamentar já foram extraídos eletronicamente e encaminhados para a base de dados do sistema oficial de totalização, procedimento que é irreversível na sistemática das urnas. Em contrapartida, as seções e locais de votação no Rio Grande do Norte que ainda mantinham eleitores nas filas ou atendimentos em andamento após as 17h foram autorizados a estender a recepção de eleitores até o limite das 19h.
O descompasso entre o horário habitual de fechamento e a notificação da ordem do STF, expedida às 17h06, gerou impasses operacionais em diferentes estados da região. Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) relatou situação semelhante, esclarecendo que as seções foram formalmente lacradas às 17h e que não havia mecanismo técnico para reabrir os equipamentos a eleitores que compareceram após o horário, resultando na lavratura de atas para registrar o comparecimento de cidadãos afetados. O Ministério Público paraibano contabilizou cerca de 30 denúncias relacionadas a restrições no transporte público de eleitores durante o dia.
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