Prefeitura de Mossoró | Foto: Reprodução
A Prefeitura de Mossoró mantém três acordos de parcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, segundo dados do Cadastro de Regimes Próprios de Previdência Social (Cadprev), vinculado ao Ministério da Previdência Social. Os demonstrativos registram um montante de aproximadamente R$ 3,1 milhões em valores não pagos.
Os acordos estão vinculados a contribuições patronais e de segurados do funcionalismo municipal. O maior saldo devedor decorre do acordo nº 00148/2022, referente ao reparcelamento de débitos patronais, que soma R$ 2.549.211,20 em parcelas em aberto, já incluídos a atualização monetária, juros e multas. Não foram quitados os valores cujos vencimentos estavam previstos para os meses de julho, agosto e setembro. Deste acordo, a Prefeitura de Mossoró já quitou R$ 33 milhões.

O segundo acordo patronal (00175/2022) registra R$ 503.847,15 em parcelas não quitadas até o momento. Já o terceiro acordo (01542/2026) aponta uma parcela vencida, de 10 de outubro, cujo valor atualizado é de R$ 35.884,92.
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