Saúde Horário de funcionamento do Hospital Municipal de Mossoró vira alvo de inquérito do MPRN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade no horário de funcionamento e atendimento aos pacientes no Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva (HMFC), em Mossoró.

A portaria de abertura do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, após denúncia apontar que a unidade de saúde estaria operando com horário restrito e sem plantão noturno contínuo.

A unidade médica, que funciona no bairro Presidente Costa e Silva, zona Leste da cidade, foi inaugurada e apresentada como uma das principais entregas na área da saúde durante a gestão do ex-prefeito e candidato a governador Allyson Bezerra (União Brasil).

Usuários relataram que o equipamento tem expediente reduzido, e não como um hospital de urgência com funcionamento ininterrupto. Em razão disso, o promotor notificou o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) e a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró para a apresentação de relatórios de escalas, fluxos de atendimento e capacidade de internação.

Em funcionamento desde janeiro, o Hospital Municipal já acumula 11.698 procedimentos realizados, incluindo 10.058 atendimentos gerais, 902 pequenas cirurgias e 738 cirurgias eletivas, contando com uma estrutura de 1.701,93 metros quadrados.

Paralelamente à investigação sobre o atendimento médico aos pacientes, a estrutura da unidade hospitalar é alvo de uma segunda apuração no Ministério Público Estadual. A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró abriu o Procedimento Preparatório nº 03.23.2023.0000091/2026-63 para apurar suspeitas de descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos de construção civil originados da reforma e adequação do prédio.

A notícia de infração ambiental indica que os materiais da obra teriam sido depositados clandestinamente no bairro Ulrick Graff, nas proximidades da própria sede do Ministério Público no município. Para instruir o caso, a promotoria oficiou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb) e a Secretaria Municipal de Saúde para que apresentem os planos de destinação de resíduos, contratos com empresas coletoras e as licenças ambientais aplicadas durante as obras de intervenção no complexo hospitalar.

Embates públicos

Em junho, a classificação técnica e a rotina de funcionamento do Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva foi centro de embate entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Prefeitura de Mossoró. À época, o secretário estadual Alexandre Motta questionou publicamente o registro da unidade como hospital geral com plantão ininterrupto de 24 horas, sustentando que o equipamento opera, na prática, como uma policlínica voltada a procedimentos eletivos de baixa complexidade.

Em manifestações publicadas nas redes sociais, Alexandre Motta criticou o candidato ao governo estadual e ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), apontando que a estrutura municipal dispõe de apenas dez leitos de internação e não conta com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nem suporte para urgências noturnas ou aos fins de semana.

O gestor estadual afirmou que casos com complicações cirúrgicas acabam transferidos para a maternidade da Apamim ou para o Hospital Regional Tarcísio Maia, gerando sobrecarga nas unidades geridas pelo Estado e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. A ausência de atendimentos após as 18h também foi alvo de visita e denúncia pública do candidato governista Cadu Xavier (PT).

Consultado pela reportagem do NOVO, o Ministério da Saúde informou que os dados inseridos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) são de responsabilidade declaratória exclusiva do gestor municipal. A pasta federal esclareceu que ainda não identificou registros de procedimentos da unidade nos Sistemas de Informação Ambulatorial ou Hospitalar do SUS, ressaltando que as regras operacionais concedem um intervalo de até três competências mensais subsequentes para o envio dessas informações de produtividade pelas prefeituras.

No CNES, o estabelecimento aparece registrado com atendimentos especializados em cardiologia, urologia e endocrinologia, além de contar com três salas de cirurgia, três de recuperação e leitos ambulatoriais de retaguarda.

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