Queimou-se Auditoria aponta superfaturamento de R$ 1 milhão em usinas solares de Carnaúba dos Dantas

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apontou superfaturamento de R$ 1 milhão na contratação de cinco usinas solares pela Prefeitura de Carnaúba dos Dantas. Segundo o relatório técnico, o Município pagou R$ 1,59 milhão pelos sistemas fotovoltaicos, enquanto o custo de referência apurado pela fiscalização foi de R$ 585 mil. O preço pago ficou 172,3% acima do valor de referência.

Os auditores da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) entraram com representação no TCE/RN e pediram a citação do ex-prefeito Gilson Dantas de Oliveira, do ex-secretário municipal de Obras Diego Paulo de Medeiros Soares, da orçamentista Raquel da Silva Araújo, da assessora jurídica Paula Giovana Araújo Medeiros e da empresa Volt Energia para que apresentem defesa sobre as irregularidades atribuídas a cada um. A equipe técnica também propôs o envio dos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para a adoção das providências que considerarem cabíveis.   

A auditoria calculou que as cinco usinas, com potência total de 188 kWp, deveriam custar R$ 585.008,32, o equivalente a uma média de R$ 3.111,74 por kWp. Já o contrato da Prefeitura estabeleceu um preço de R$ 8.473,33 por kWp. Multiplicado pelos 188 kWp contratados, esse valor chegou a cerca de R$ 1,593 milhão. A diferença entre o que foi efetivamente pago e o custo de referência calculado pelos auditores resultou nos R$ 1.007.977,71 de superfaturamento apontado.

A contratação foi realizada em 2023, por meio de adesão a uma ata de registro de preços, e previa a instalação de sistemas com potência total de 188 kWp. Além do superfaturamento, o relatório aponta uma série de falhas no processo, como planejamento precário, pesquisa de preços deficiente, erros no parecer jurídico e problemas no dever de supervisão. A fiscalização constatou, no entanto, que as cinco usinas foram efetivamente instaladas em prédios públicos e estavam em funcionamento, com geração e injeção de energia na rede. Assim, o dano apontado pela auditoria está relacionado ao valor pago acima do preço de referência, e não à ausência dos equipamentos contratados.

A auditoria também identificou “fortes indícios” de que o dimensionamento da contratação foi definido a partir do limite de crédito disponível, e não da demanda energética real do Município. A Prefeitura tinha autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 1,6 milhão, enquanto os 188 kWp adquiridos custaram R$ 1.592.986,04, valor próximo ao teto disponível. Segundo o relatório, a inclusão de apenas mais 1 kWp faria a contratação ultrapassar o limite do financiamento. Os auditores também afirmam não ter encontrado estudos técnicos ou projeto básico que justificassem a potência contratada.

“Na realidade, o encadeamento dos fatos revela fortes indícios de que o limite financeiro da operação de crédito foi utilizado como parâmetro para a definição do quantitativo do objeto, sem que antes tenha sido feito um estudo da real demanda energética dos prédios públicos. Ou seja, o que transparece é que o dimensionamento da obra se limitou ao teto do empréstimo obtido, e não a uma necessidade planejada do município”, diz a representação.

A representação será agora submetida ao relator, conselheiro Antônio Ed Souza Santana, que irá determinar a citação dos responsáveis apontados pela área técnica. Os envolvidos terão prazo para apresentar defesa ou justificativas sobre as irregularidades e o dano ao erário apontados no relatório. Após essa etapa, o processo poderá passar por nova análise técnica e pela manifestação do Ministério Público de Contas antes de seguir para decisão no plenário do TCE/RN.

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Outros casos

O TCE/RN também atua em outras fiscalizações envolvendo contratações de sistemas de energia solar por municípios potiguares. Em uma das apurações, relatório técnico apontou indícios de irregularidades em uma ata de registro de preços utilizada por um consórcio que abrange 37 municípios do Estado. Segundo os auditores, o risco potencial de dano ao erário pode chegar a R$ 603,9 milhões, caso seja utilizado o limite máximo permitido para adesões de outros entes públicos à mesma ata.

Em outro caso, auditores da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) identificaram superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos para fornecimento e instalação de sistemas de energia solar celebrados pela Prefeitura de Jucurutu. O Município pagou R$ 6,4 milhões por 15 usinas fotovoltaicas que, segundo o estudo elaborado pela equipe técnica, teriam valor de referência estimado em R$ 2,1 milhões.

O relatório referente a Jucurutu também apontou indícios de sobrepreço, falhas de planejamento e possível uso inadequado do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia.

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