Caso Master Nunes Marques e Dias Toffoli não participam de julgamento sobre Alexandre de Moraes no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos de votar, nesta terça-feira (15), no julgamento em plenário que avalia a validade do relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão da Corte analisa a validade do material policial e delibera se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação formal contra Moraes.

Kassio Nunes Marques declarou seu impedimento e retirou-se do plenário do tribunal. Em sua manifestação, o magistrado defendeu sua isenção pessoal, ressaltando que a quebra de sigilo bancário do ex-controlador do Banco Master confirmou que nem ele e nem seu filho mantiveram contatos ou receberam repasses financeiros do empresário. Contudo, Nunes Marques justificou que, por exercer a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua participação na votação de uma matéria com repercussões políticas poderia interferir no papel institucional da Corte Eleitoral no pleito em andamento.

O voto de Nunes Marques era considerado relevante por interlocutores do tribunal, tendo em vista que, em 8 de setembro, ele havia votado pela manutenção do afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, medida que havia sido determinada pelo ministro André Mendonça e posteriormente revertida por Flávio Dino.

Suspeição de Toffoli e debate regimental

Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento do relatório, mantendo a postura adotada em processos anteriores vinculados às apurações do Banco Master desde que deixou a relatoria do caso. Embora tenha ficado fora da votação, o magistrado optou por continuar no plenário acompanhando as discussões.

A manifestação de Toffoli gerou uma breve divergência sobre o regimento interno da Corte. Durante a fala, o ministro Flávio Dino solicitou a palavra, provocando a intervenção do presidente do STF, Edson Fachin, que pontuou que o pedido deveria ser formalizado diretamente à presidência dos trabalhos, resultando em uma discussão sobre as normas procedimentais da Casa.

O objeto de deliberação do plenário

A sessão analisa o documento elaborado pela Polícia Federal a partir da extração de arquivos do celular de Daniel Vorcaro, requisitado pelo ministro André Mendonça.

O colegiado do Supremo discute se a produção do relatório cumpriu os requisitos formais e a competência regimental e avalia qual destinação processual será conferida aos dados obtidos, incluindo a definição sobre a abertura de um procedimento autônomo para a apuração dos fatos.

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