CAMPANHA VÍDEO: “Agora não”: comércio, serviços e turismo pressionam Senado contra votação da PEC que acaba com escala 6×1 antes das eleições

Com o avanço no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e suas 34 federações e sindicatos filiados lançaram, neste final de semana, uma campanha nacional contra a mudança. A iniciativa tem como lema: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”

A campanha é um apelo aos senadores que analisam a proposta e alerta para os riscos de uma mudança constitucional na jornada de trabalho em um momento de fragilidade da economia brasileira.

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Segundo o setor produtivo, o país já enfrenta um cenário de juros altos, crédito caro e restrito, endividamento recorde das famílias, inadimplência entre empresas, desinvestimentos e saída de empresas estrangeiras do país. A CNC também aponta a concorrência com produtos importados como um dos desafios enfrentados pelo varejo nacional.

Para o setor, uma elevação abrupta dos custos operacionais, em um segmento no qual mais de 90% da mão de obra trabalha na escala 6×1, pode pressionar os preços ao consumidor, reduzir a oferta de vagas e aumentar a informalidade. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforça a necessidade de responsabilidade e ponderação no debate legislativo.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do País”, afirmou.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca que comércio, serviços e turismo têm realidades muito diferentes e que uma regra única pode trazer consequências para pequenas empresas, empregos e até para os preços pagos pela população.

“A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável. Trata-se de encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador, preserve as empresas e garanta empregos”, defende.

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O Sistema Comércio também defende que eventuais mudanças nas jornadas de trabalho sejam discutidas por meio de convenções coletivas, respeitando as decisões negociadas entre trabalhadores e empregadores, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação trabalhista.

Para a entidade, mudanças nas regras trabalhistas e na tributação de importações podem produzir impactos no curto, médio e longo prazo e, por isso, precisam ser discutidas com mais tempo e sem a pressão do calendário eleitoral.

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