Investigação Investigação do MPRN mira terceirização de exames da rede municipal de Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar o suposto desmantelamento e sucateamento das atividades laboratoriais do Posto de Assistência Médica (PAM) Bom Jardim, localizado no município de Mossoró, no Oeste potiguar.

A portaria de abertura, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial Eletrônico do órgão (DOMP).

A investigação foi aberta uma notícia de fato decorrente de denúncia anônima que apontou o desmonte das atividades de exames clínicos do PAM, a suposta ociosidade forçada de profissionais bioquímicos efetivos por meio de remoções sem justificativa e a posterior transferência e terceirização indevida da demanda de exames da rede pública municipal para as entidades privadas conveniadas Apamim e Lablam.

Diligências e prazos para a direção do PAM Bom Jardim

Dentre as primeiras diligências determinadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, foi expedido um ofício direcionado à direção do PAM Bom Jardim concedendo o prazo de 10 dias úteis para que a gerência preste esclarecimentos formais.

A administração da unidade deverá detalhar a capacidade técnica instalada atual do laboratório (quantidade de equipamentos disponíveis, funcionais e parados), o quadro atual de pessoal em exercício em suas dependências (incluindo bioquímicos, biomédicos e técnicos) e as principais carências de insumos ou contratos de manutenção de aparelhos que impedem o processamento integral das amostras de sangue e fluidos coletadas na rede pública municipal.

Vistoria técnica da Central de Apoio do MPRN

A portaria ministerial também solicita que a Central de Apoio Técnico Especializado (CATE/MPRN) realize uma inspeção e vistoria técnica in loco no laboratório de análises clínicas do PAM Bom Jardim, em Mossoró.

Os peritos do órgão deverão averiguar as condições físicas e operacionais do espaço, listar quais equipamentos encontram-se instalados, em funcionamento ou fora de uso, e quantificar o número de servidores presentes e a rotina real de exames ali realizada.

As informações e os laudos técnicos decorrentes das vistorias servirão de subsídio para que o Ministério Público avalie a adoção de futuras medidas judiciais e administrativas na comarca de Mossoró.

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