Sonegação Operação “Barão do Trigo” investiga esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no RN

Uma operação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/RN), foi deflagrada na manhã desta terça-feira (11) para investigar um esquema estruturado de fraudes fiscais, associação criminosa e lavagem de capitais.

A Operação “Barão do Trigo” (relacionada à sonegação de farinha de trigo) cumpriu 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, comercial e pessoal, expedidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, através da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal. As diligências foram realizadas simultaneamente nos municípios de Natal, Parnamirim, Santa Cruz, Ceará-Mirim, Canguaretama e Acari.

Investigação teve início a partir de inteligência fiscal

A investigação teve origem em um relatório de inteligência fiscal elaborado pela SEFAZ/RN e encaminhado à autoridade policial. O documento apontou indícios da atuação de um grupo econômico estruturado na prática de fraudes tributárias.

As investigações, iniciadas pela Polícia Civil em junho de 2023, identificaram indícios de atuação reiterada do grupo na prática de ilícitos fiscais. De acordo com os levantamentos realizados pelas instituições, os investigados utilizariam empresas de fachada, procurações recíprocas e interposição fraudulenta de pessoas, conhecidas como “laranjas”, com o objetivo de ocultar os reais gestores das empresas e dificultar a identificação e o alcance do patrimônio.

Segundo as investigações, o esquema envolvia a emissão recíproca de notas fiscais falsas entre empresas controladas pelo mesmo grupo. A prática teria como finalidade conferir aparência de regularidade a estoques adquiridos sem documentação fiscal ou comercial adequada, além de possibilitar a comercialização de mercadorias sem o devido recolhimento dos tributos.

As apurações também apontaram uma possível conexão interestadual com uma organização criminosa de atuação nacional, que estaria relacionada à entrada de mercadorias no território potiguar sem o pagamento dos impostos devidos.

Passivo tributário supera R$ 35 milhões

De acordo com os levantamentos fiscais realizados pela SEFAZ/RN, o grupo investigado possui mais de R$ 11,3 milhões em tributos estaduais que estão em fase de cobrança administrativa, além de mais de R$ 23 milhões inscritos em Dívida Ativa do Estado, referentes a débitos fiscais.

Somados, os valores representam um passivo tributário superior a R$ 35,8 milhões relacionado ao grupo investigado.

Bens e documentos foram apreendidos

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, mídias digitais, dinheiro em espécie e documentos contábeis considerados relevantes para o prosseguimento das investigações.

A decisão judicial também determinou o sequestro de veículos vinculados ao grupo econômico, incluindo carros de luxo e caminhões utilizados no transporte de cargas, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores mantidos no mercado financeiro.

Também foi determinado o sequestro das cotas sociais de cinco empresas ativas integrantes do grupo investigado, bem como a administração judicial do grupo econômico.

A operação contou com a participação e o acompanhamento de Promotores de Justiça do MPRN e Auditores Fiscais da SEFAZ/RN, com suporte técnico de Peritos Criminais da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCI/RN).

A atuação integrada das instituições tem como objetivo aprofundar as investigações, identificar a extensão das possíveis fraudes, recuperar eventuais recursos públicos sonegados e responsabilizar os envolvidos pelos crimes contra a ordem tributária e demais delitos que venham a ser comprovados no decorrer da apuração.

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