JUSTIÇA Lava Jato: CNJ afasta Gabriela Hardt e amplia investigação sobre acordo de R$ 2,5 bilhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) afastar por dois anos a juíza federal Gabriela Hardt, que ficou conhecida por sua atuação na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão foi tomada durante sessão do colegiado e ocorre no âmbito de um processo administrativo disciplinar.

O CNJ também aprovou, por unanimidade, a prorrogação por mais 180 dias do processo que apura a atuação da magistrada na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões relacionados a valores recuperados da Petrobras.

O caso envolve um acordo firmado em 2018 entre a Petrobras, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outras autoridades. Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a empresa, que previa a criação de uma fundação privada sediada em Curitiba.

A investigação do CNJ foi aberta em 2024 após uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontar possíveis irregularidades na homologação do acordo.

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Segundo a apuração, o questionamento envolve a definição da destinação dos recursos sem participação da União e a possibilidade de integrantes da força-tarefa influenciarem a administração da fundação. Antes da criação da entidade, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acordo e bloqueou a transferência dos valores.

Gabriela Hardt nega irregularidades. O processo administrativo ainda está em andamento e a decisão final sobre eventuais consequências definitivas depende da conclusão da análise pelo CNJ.

Acordo bilionário da Lava Jato

Valor envolvido:
Cerca de R$ 2,5 bilhões

Origem dos recursos:
Acordo da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos e outros órgãos

O que previa:
Criação de uma fundação privada em Curitiba para administrar os valores

O que o CNJ investiga:
A atuação da magistrada na homologação do acordo e possíveis irregularidades no processo

Situação atual:
Processo disciplinar continua em análise

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