JUSTIÇA Mendonça manda apurar se diretor-geral da PF travou investigação da fraude no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o esclarecimento do cumprimento de decisões judiciais pela Polícia Federal (PF) na investigação das fraudes contra aposentados do INSS.

O impasse surgiu depois que Mendonça ordenou acesso integral aos documentos do inquérito e recebeu informações de que parte do material produzido não teria sido encaminhada ao processo. Segundo reportagem do Metrópoles, o ministro avalia se houve eventual desobediência processual ou obstrução da Justiça.

A investigação apura um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários e está entre os principais casos em andamento no país. Um dos inquéritos também cita Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), que é investigado no âmbito das apurações. A existência da investigação não representa conclusão sobre responsabilidade ou culpa.

Conforme a reportagem, Mendonça determinou que toda a documentação bruta produzida pela investigação fosse encaminhada ao STF e também estabeleceu que mudanças na equipe responsável pelo caso dependessem de autorização prévia.

A medida foi contestada por integrantes da Polícia Federal, que afirmam que o procedimento habitual é enviar ao Supremo apenas relatórios técnicos após a análise das provas.

O ministro justificou a decisão afirmando que pretende garantir a regularidade da investigação, preservar a cadeia de decisões judiciais e assegurar o acesso das defesas aos elementos já produzidos, conforme entendimento consolidado do STF. Também foi informado de que depoimentos e relatórios periódicos não estariam sendo anexados aos autos, informação que motivou novos esclarecimentos.

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, manteve a posição da corporação e levou a controvérsia para análise da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o Metrópoles, o episódio também gerou repercussão entre integrantes do governo e do sistema de Justiça, diante do impasse sobre os limites da atuação do relator e da autonomia da Polícia Federal.

O caso ainda não tem decisão definitiva. Caberá ao Supremo analisar os próximos desdobramentos do conflito institucional e definir como ficará o acesso do relator aos documentos da investigação, enquanto as apurações sobre as fraudes no INSS continuam em andamento.

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