JUSTIÇA MP cobra dívida de R$ 41,7 milhões da cultura e quer barrar novos cachês acima de R$ 500 mil em Natal

O Ministério Público do RN (MPRN) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) para cobrar a regularização de um passivo de R$ 41.735.174,96 no setor cultural. Entre os pedidos feitos à Justiça está a suspensão de novas contratações por inexigibilidade com cachês individuais superiores a R$ 500 mil até que a situação financeira seja regularizada.

A Ação Civil Pública foi proposta pela 49ª Promotoria de Justiça de Natal após denúncias apresentadas por produtores culturais, artistas locais e parlamentares. As reclamações envolvem atraso no pagamento de cachês, falta de transparência na ordem dos pagamentos, ausência de editais democráticos de fomento e não liberação de recursos de emendas parlamentares impositivas.

Para embasar a ação, o MPRN utilizou dois relatórios produzidos pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp/MPRN). Um deles aponta que, em 2025, 96,3% dos recursos empenhados pela Funcarte para festividades foram destinados à realização de eventos, totalizando R$ 60,6 milhões. Já os editais de incentivo à cultura receberam R$ 2,34 milhões.

O segundo relatório detalha a composição do passivo de R$ 41,7 milhões. Desse total, R$ 7.585.809,75 correspondem a emendas parlamentares impositivas que, segundo o Ministério Público, não foram pagas pela Funcarte e pela Secretaria Municipal de Cultura, o equivalente a 18,18% da dívida.

Os outros R$ 34.149.365,21 representam obrigações operacionais da fundação já liquidadas, com serviços atestados, mas que ainda aguardam pagamento. Segundo o levantamento, 79,04% desse valor referem-se a contratos de maior porte, 17,41% a despesas decorrentes de dispensas de licitação e 3,55% a pagamentos de menor valor destinados a produtores culturais e artistas.

Na ação, o Ministério Público sustenta que a ausência de uma lista pública com a ordem cronológica dos pagamentos e a concentração de recursos em festividades comprometem a transparência da gestão e provocam retenção de recursos de credores, além de contrariar normas orçamentárias e legislação municipal.

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Além da suspensão de novas contratações de alto valor, o MPRN pede que a Justiça determine à Prefeitura de Natal a publicação de uma lista cronológica unificada de credores, com atualização permanente, e a elaboração de um cronograma de pagamento priorizando débitos de menor valor e emendas parlamentares impositivas.

A ação também solicita que o Município apresente um plano para a publicação de editais de fomento à cultura durante o exercício de 2026, buscando ampliar a transparência e a distribuição dos recursos destinados ao setor.

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