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Os vereadores natalenses aprovaram nesta sexta-feira, 29, por unanimidade, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes da Câmara Municipal de Natal. O projeto é de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal).
A Frente tem a intenção de estabelecer um espaço para debater políticas públicas que garantam os direitos dessa população que, segundo informações do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (Ceram), aumentou mais de 300% nos últimos quatro anos em território natalense.
A votação foi acompanhada por membros da Associação de Solidariedade ao Imigrante (ASIRN), Cáritas Arquidiocesana de Natal e refugiados indígenas venezuelanos Warao.
“Nós que defendemos os Direitos Humanos não podemos achar que o território é direito só de quem já está nele, mas também de quem chega. E como fazemos para que essas pessoas tenham dignidade? A criação dessa Frente é fundamental para que a gente possa realizar esse debate de forma permanente e provoque o poder municipal no sentido de ter políticas públicas permanentes para essa população”, explica a vereadora que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal.
Para o presidente do Ceram-RN, a criação da Frente Parlamentar no âmbito da Câmara de Vereadores representa mais uma conquista civilizatória para a população refugiada, apátrida e migrante em Natal. “O Governo do Estado, através do Ceram-RN, parabeniza e referenda a iniciativa do Parlamento municipal de criar este espaço de debate, fiscalização e suporte da população refugiada, apátrida e migrante na nossa cidade.”
A Frente vai realizar debates sistemáticos com temas como políticas de cidadania, garantia de direito a habitação, acesso aos serviços municipais e outras questões que atingem diretamente a vida desse grupo.
