JUSTIÇA OAB aciona Moraes e defende visita de Flávio a Bolsonaro como advogado: “não é apenas familiar”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorize o senador Flávio Bolsonaro (PL) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condição de advogado. Em ofício enviado nesta terça-feira (14), a entidade afirmou que Flávio “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”.

No documento, obtido pelo Metrópoles, a OAB solicita que seja assegurada a “comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte”, para fins exclusivamente profissionais. A entidade ressalta que o contato pode ocorrer com as cautelas que o ministro considerar adequadas, sem prejuízo das demais determinações já impostas pelo STF.

Segundo a Ordem, a condição de advogado constituído impede que uma restrição de caráter pessoal inviabilize, de forma absoluta, o exercício da atividade profissional. “Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, afirma o ofício.

A OAB também destacou que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e decorre da missão de defender as prerrogativas da advocacia sempre que houver relato de possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo.

O documento afirma ainda que o pedido “busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas” pelo Supremo Tribunal Federal. O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Entenda o caso

A manifestação da OAB ocorreu após Alexandre de Moraes suspender, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e determinar que a defesa do ex-presidente explicasse, em até 48 horas, a divulgação de uma carta manuscrita por Jair Bolsonaro.

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Segundo decisão do ministro, ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente, em março deste ano, foram impostas medidas cautelares, entre elas a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente. A carta foi divulgada por Flávio Bolsonaro no último sábado (11), o que motivou a nova determinação do ministro.

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