Consulta ao cashback do IR já está disponível; contador explica regras
Contribuintes elegíveis ao projeto-piloto de restituição automática do Imposto de Renda já podem verificar se receberão o chamado “cashback do IR”. A consulta foi aberta nesta quarta-feira (8), nos canais oficiais da Receita Federal, e o pagamento está previsto para a próxima quarta-feira (15). No entanto, segundo o Fisco, 500 mil pessoas ainda não possuem chave Pix vinculada ao CPF e podem ficar de fora do lote especial.
A iniciativa contempla contribuintes que não eram obrigados a enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e têm direito à restituição de até R$ 1 mil. Ao todo, cerca de 4 milhões de pessoas são elegíveis ao programa, que prevê a devolução de aproximadamente R$ 500 milhões. Os valores serão creditados automaticamente na conta do contribuinte.
Para o contador Daniel Carvalho, sócio-diretor da Rui Cadete Consultores Associados, o cashback sinaliza um movimento em direção à simplificação tributária. “Essa é uma medida que reduz a burocracia e facilita o acesso à restituição para quem sequer precisa entregar a declaração. A tendência é que iniciativas como essa tornem a relação do cidadão com o Fisco mais simples e eficiente”, avalia.
Contudo, segundo o especialista, muitos contribuintes desconhecem uma das principais exigências do programa. “A chave Pix vinculada ao CPF é um mecanismo de segurança adotado para garantir que o valor seja creditado na conta da pessoa correta. Quem ainda utiliza apenas chaves cadastradas com e-mail, telefone ou chave aleatória deve fazer essa atualização o quanto antes para evitar ficar de fora da restituição”, orienta Daniel.
Para tanto, é preciso cadastrar uma chave Pix do tipo CPF junto à instituição financeira. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo do banco, internet banking ou, em alguns casos, presencialmente nas agências. E embora a Receita não tenha estabelecido um prazo final para o cadastramento, a recomendação é fazer a atualização o quanto antes para garantir o recebimento da restituição no próximo dia 15.
Daniel também chama atenção para o aumento das tentativas de golpe nesse período. “É comum que criminosos aproveitem momentos como esse para enviar mensagens, e-mails ou links falsos informando sobre supostas restituições. A orientação é consultar exclusivamente os canais oficiais da Receita Federal e desconfiar de qualquer contato que solicite dados pessoais ou pagamentos para liberar valores”, alerta.
“É importante reforçar que essa restituição automática é destinada apenas a quem teve Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024, não estava obrigado a entregar a declaração no ano passado e atende aos critérios definidos pela Receita. Quem não se enquadra nessas condições, não terá direito e deve redobrar o cuidado para não cair em golpes”, encerra o diretor da Rui Cadete.
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