Aprovados realizaram ato no Centro Administrativo para cobrar o cumprimento das decisões judiciais. | Foto: Reprodução
A Justiça manteve a determinação para que o Governo do RN convoque a quarta turma do Curso de Formação da Polícia Civil, enquanto candidatos aprovados e já formados seguem sem previsão de nomeação. O impasse levou concursados a realizarem um protesto nesta terça-feira (7), no Centro Administrativo, em Natal.
A decisão mais recente foi tomada após recurso apresentado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN). Com isso, o Estado deverá convocar cerca de 90 candidatos para o curso de formação. O concurso público foi realizado em 2020 e permanece válido até outubro deste ano.
Já os 155 candidatos da terceira turma, que concluíram todas as etapas do concurso e o curso de formação, continuam aguardando a nomeação. Segundo os aprovados, a liminar que determinava a convocação imediata deixou de produzir efeitos, embora a ação judicial sobre o tema continue em andamento.
Durante o protesto, os concursados afirmaram que a mobilização busca chamar a atenção para a necessidade de reforçar o efetivo da Polícia Civil. Eles também alertam que, caso a quarta turma não inicie o curso em breve, os aprovados podem perder o concurso por causa do prazo de validade do certame.
A preocupação ocorre em meio ao déficit de efetivo da corporação. De acordo com sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a Polícia Civil do RN possui atualmente apenas 35,65% do efetivo previsto em lei. São cerca de 3,3 mil cargos vagos, o equivalente a um déficit de 64,35% do quadro.
Em nota, o Governo do Estado informou que analisa a nova decisão judicial e afirmou que cumprirá as determinações da Justiça nos prazos legais após ser oficialmente intimado. A gestão também destacou que, desde 2019, nomeou 935 servidores para a Polícia Civil em todas as categorias da corporação.
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