Meio Ambiente Barragem de Oiticica: Plano Ambiental é aberto para consulta pública no RN

Cumprindo o processo administrativo do licenciamento ambiental do Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, está aberta até o dia 30 de julho uma consulta pública (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) do Plano Ambiental de Conservação e Uso do entorno da Barragem de Oiticica (PACUERA). Com as contribuições recebidas, o plano será submetido à aprovação do órgão ambiental, seguindo os trâmites legais do licenciamento ambiental.

O PACUERA estabelece as diretrizes para compatibilizar o desenvolvimento local com a conservação ambiental do entorno da barragem. E como previsto na legislação federal, a aprovação do plano deverá ser precedida da realização de consulta pública.

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A organização da consulta pública contou com a participação, dentre outras instituições, da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBHPPA) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Caop Meio Ambiente, conforme recomenda a legislação.

Para consultar o PACUERA acesse aqui (https://drive.rn.gov.br/index.php/s/QrFky9cE77Yg6Q6)

Formulário da Consulta Pública (https://docs.google.com/forms/d/1HYqiVCaN0rV0PnBR3vqmbZjOWWUqpSNgiKaW0Vd0Jns/viewform?edit_requested=true)

SERVIÇO:
O que: Consulta Pública ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do entorno da Barragem de Oiticica (PACUERA)
Data: até 30 de julho
Onde: Portal do Cidadão (Portal do Cidadão)

Tags

• Barragem de Oiticica
• consulta pública