Procuradora-Geral de Justiça do RN pede apoio à bancada potiguar para rejeição da “PEC da Vingança”

A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, encaminhou ofício a todos os oito deputados federais da bancada potiguar pedindo apoio para a rejeição da PEC 5/2021, cuja votação em plenário está prevista para esta quarta-feira (20).

Na visão da PGJ, a última versão da Proposta de Emenda Constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro. Elaine Cardoso permanece em Brasília acompanhando a tramitação da PEC 5.

Leia a íntegra do documento:

Senhor(a) Deputado(a), 

1. Cumprimentando-o(a), e após o adiamento da votação na semana passada, a PEC N.º 05/2021 deverá ir a votação na sessão de hoje, segundo informado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira.

2. O texto que será levado à votação representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro, e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG manifestou oficialmente sua posição em relação ao tema, conforme documento que segue anexo.

3. Por isso, considerando-se que a última versão do texto que foi apresentada permanece com graves distorções em relação à necessária simetria constitucional com o CNJ, representando grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional dos seus Membros, peço o importante apoio de Vossa Excelência para a rejeição da PEC n.º 05/21, permanecendo à disposição para qualquer esclarecimento ou informação necessárias.

Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira