Vistoria Defesa Civil Nacional atesta que engorda de Ponta Negra foi feita sem todos os pontos de drenagem. Veja relatório

A Defesa Civil Nacional emitiu um novo relatório sobre a engorda de Ponta Negra no qual afirma, após vistoria feita in loco na praia, que a obra foi concluída com apenas 8 dos 16 pontos de drenagem exigidos no projeto. O relatório é do de segunda-feira (25).

“O desemboque da drenagem pluvial se dá em 16 pontos da praia de Ponta Negra, porém apenas 8 estão concluídos. O aterro hidráulico está concluído e a prefeitura descumpre temporariamente alguns requisitos importantes mapeados pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental”, afirma a Defesa Civil, no relatório.

Por conta desses achados na vistoria feita pelos técnicos, a Defesa Civil “sugeriu “a retenção cautelar do valor correspondente ao investimento federal nas metas 8 e 9, que somam R$ 4.212.905,19, deste modo, uma vez que restam R$ 19.512.166,10 a serem liberados do Plano de Trabalho versão 16, recomenda-se a liberação de R$ 15.299.260,91.”

Os técnicos da Defesa Civil apontam que a atual situação encontrada fere o que foi acertado na Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra. E demonstram, citando relatório anterior, que a engorda só poderia ser tocada com a drenagem completa:

Também é afirmado no documento ser “imperioso um aprofundamento maior nos estudos para o disciplinamento das águas das chuvas, trazendo a luz alternativas viáveis para solucionar os problemas encontrados durante a vistoria.”

“A aparência geral do impacto da drenagem pluvial na praia pode ser vista na Figura 17”, diz o relatório. Abaixo a imagem que os técnicos se referem:

Ainda no relatório da Defesa Civil, os técnicos que fizeram a avaliação emitem duas recomendações:

• A prefeitura, com a ajuda da FUNPEC, pode contratar estudos complementares para cadastro, modelagem hidráulica e hidrológica adequada do sistema de drenagem pluvial e modelagem da infiltração no aterro. A partir dos resultados, providenciar orçamentos associados às alternativas para fins de estudar a viabilidade de implementar uma ou mais soluções para minimizar ou eliminar a possibilidade de uma chuva mais intensa provocar represamentos no corpo do aterro hidráulico de Ponta Negra’e
• A prefeitura deve promover esforços na articulação com CAERN e FUNPEC para sanear o problema de efluentes domésticos na rede de drenagem pluvial e ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto.

O novo relatório da Defesa Civil sobre a engora de Ponta Negra foi divulgado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT), que fez uma publicação na rede social X para expor os problemas e as recomendações encontrados pela Defesa Civil após visita à engorda de Ponta Negra.

🚨Novo relatório da Defesa Civil sobre a engorda de Ponta Negra identifica falhas na execução, descumprimento de parte da licença de operação, necessidade de novos estudos pra drenagem, falta de fiscalização externa e não libera o pagamento total da última parcela. Explico no fio

— Fernando Mineiro (@mineiroptrn) February 27, 2025

Esta semana, o Ministério Público Federal e representantes da prefeitura do Natal (RN) se reuniram para discutir os problemas de drenagem do aterramento hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra. O MPF destacou a preocupação com as obras de drenagem das águas pluviais em Ponta Negra, que deveriam ter sido concluídas antes do aterro, exatamente para evitar os alagamentos.

Os procuradores da República Ilia Freire e Victor Mariz lembraram que a licença ambiental da obra de engorda tinha como condicionantes a execução da drenagem e a adoção de medidas para minimizar o despejo de dejetos, o que não foi cumprido.

Pela prefeitura do Natal, a titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra), Shirley Lago, e o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, prestaram esclarecimentos. Eles concordaram que a obra de drenagem deveria ter sido realizada antes da engorda, o que chegou a ser planejado pela prefeitura, mas não foi possível por problemas com a empresa contratada.

Confira abaixo a íntegra do relatório da Defesa Civil Nacional sobre a engorda de Ponta Negra:

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