Ideia do consórcio tem o objetivo de acabar com superlotação no Walfredo Gurgel. Foto: Reprodução
A proposta do Governo e do Ministério Público foi a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos, como já ocorre em outras regiões do Estado
Publicado 22 de novembro de 2024 às 17:53
O Governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira (22) na qual lamenta o posicionamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) com relação à proposta para formar um consórcio para financiar o atendimento ortopédico de baixa e média complexidade da região metropolitana de Natal.
A ideia conta com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o governo, as despesas totais são estimadas em R$ 900 mil. Desse total, o Estado arcaria com 40% do valor e o restante seria distribuído pelos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará Mirim, São José do Mipibu e Extremoz.
Na manhã desta sexta-feira, a Femurn e o Cosems emitiram uma nota conjunta contra a proposta de dividir com os municípios a responsabilidade pelo financiamento do Plano Emergencial para Redução da Superlotação do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel.
Confira abaixo a nota do Governo do RN na íntegra:
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a posição adotada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) em relação à proposta de cofinanciamento para implantar o atendimento ortopédico de baixa e média complexidade da região metropolitana de Natal.
É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade.
A proposta do Governo e do Ministério Público foi a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos, como já ocorre em outras regiões do Estado. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O Governo do Estado se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuídos entre os municípios da seguinte forma:
• Parnamirim: R$ 199.000,00
• São Gonçalo do Amarante: R$ 78.300,00
• Macaíba: R$ 76.500,00
• Ceará Mirim: R$ 69.400,00
• São José do Mipibu: R$ 69.200,00
• Extremoz: R$ 45.500,00
O Governo do Estado acredita profundamente na importância da cooperação interfederativa e tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. Exemplos disso incluem:
• Custo com Oxigenoterapia: O Estado dispõe de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar e atende uma média de 580 pacientes por mês.
• Custo com Homecare: O Estado investe em serviços de homecare para a população.
• Custo com Cirurgias Eletivas, R$ 1.669,296,00 mensais no programa “Mais Cirurgias, Mais Saúde”. o Governo realiza cirurgias ortopédicas, gerais, ginecológicas e urológicas em 15 unidades hospitalares da rede estadual.
• Custo com OPME Ortopedia: O Governo possui contratos com empresas que atendem à demanda de cirurgias ortopédicas em oito unidades hospitalares do Estado, com investimento de R$ 23.876.585,73, resultando em 7.701 procedimentos cirúrgicos.
Nos últimos anos, o Governo tem ampliado significativamente a capacidade da rede hospitalar estadual, incluindo a construção e ampliação de hospitais, ampliação de leitos (só de UTI foram mais de 100 leitos) e a nomeação de novos servidores da saúde pública (Mais de 4 mil novos servidores efetivos) e regionalizando a assistência com recorde de cirurgias ortopédicas realizadas nos hospitais regionais
A construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, terá sua licitação realizada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população. Esperamos também que novos hospitais municipais possam ser construídos e efetivados, diante da existência do vazio de leitos de baixa e média complexidade sob gestão municipal.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a saúde pública e a qualidade do atendimento à população, buscando sempre soluções que envolvam a cooperação entre os entes federados para uma gestão eficiente e sustentável dos serviços de saúde.”
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