A Lei 14.133/21, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge como um marco na modernização dos procedimentos licitatórios, destacando-se pela ênfase no planejamento
Publicado 23 de setembro de 2024 às 17:30
A administração pública enfrenta constantes desafios para promover a eficiência e a transparência na gestão dos recursos. Nesse contexto, a Lei 14.133/21, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge como um marco na modernização dos procedimentos licitatórios, destacando-se pela ênfase no planejamento.
O planejamento adequado é essencial para evitar desperdícios e garantir a execução eficaz dos projetos públicos. A nova lei introduz a figura do Plano de Contratações Anual, que permite ao gestor público prever e organizar suas demandas de forma estratégica. Isso promove maior previsibilidade, reduz riscos e assegura que os bens e serviços sejam adquiridos conforme a real necessidade, evitando contratações emergenciais que, muitas vezes, resultam em custos mais elevados e menor transparência.
Além disso, a lei exige a realização de estudos técnicos preliminares e de um projeto básico detalhado, elementos indispensáveis para a definição clara do objeto a ser contratado. Isso não apenas orienta os licitantes, mas também mitiga o risco de contratações mal sucedidas e aditivos contratuais, que oneram o erário e atrasam a entrega de resultados à população.
Outro ponto relevante é a gestão de riscos, agora obrigatória, que busca antever e mitigar problemas que possam comprometer a execução contratual. Esse aspecto reforça a responsabilidade do gestor e amplia o controle sobre os contratos firmados.
Portanto, a Lei 14.133/21 consolida o planejamento como pilar fundamental na gestão pública, promovendo um ambiente mais transparente, eficiente e sustentável. Para que essas mudanças se concretizem, é essencial a capacitação contínua dos servidores e o comprometimento com a cultura de planejamento, elementos-chave para o desenvolvimento de políticas públicas que realmente atendam aos anseios da sociedade.
