O pacto antenupcial não é só sobre bens. Se você não sabe o que é pacto antenupcial, preciso que pare agora e leia o artigo O que seria o pacto antenupcial?, depois, volte aqui para continuarmos nossa conversa.
Voltou? Pois, vejamos, agora que você compreendeu que o pacto é um contrato firmado antes do casamento e que nele pode conter as regras do regime de bens, agora, você precisa entender que esse pacto não se resume apenas a bens.
Quem nunca ouviu falar sobre o pacto antenupcial do casal Ben Affleck e Jennifer Lopez? Segundo noticiado pela mídia existia uma cláusula que estabelecia que o casal deveria manter relação sexuais pelo menos quatro vezes por semana.
Mas, antes disso, aqui no Brasil, já se compreendia que o pacto antenupcial também pode conter algumas cláusulas onde o casal firma compromisso, também conhecidas como cláusulas existenciais.
01 – É possível regular cláusula de indenização por dissolução afetiva, cláusula de indenização em caso de traição, por exemplo;
02 – Dispensa do dever de coabitação (morar junto) – o casal pode ter dupla residência;
03 – Obrigatoriedade da retirada do sobrenome acrescido do cônjuge, caso exista o divórcio ou óbito;
04 – Regular sobre convenção comportamental, como por exemplo, garantir encontros semanais entre o casal;
05 – Confidencialidade de alguns hábitos relacionados ao casal, bem como, a pessoa;
06 – Regras sobre os afazeres domésticos, como por exemplo, quem vai ao supermercado, proibir deixar roupas no chão, fumar dentro de casa, lavar louças, roupas, tirar lixo, organização e tudo que envolva afazeres domésticos;
07 – É possível regular sobre como se dará o processo ou procedimento de divórcio, como por exemplo, o casal já estipula que caso tenham algum conflito e cheguem a se divorciar se vão recorrer ao judiciário ou se vão tentar pelas soluções consensuais, como mediação ou conciliação;
07 – Privacidade em rede sociais;
08 – Se um dos cônjuges poderá ou não ser curador do outro em caso de demência;
09 – Dispor sobre técnicas de reprodução assistida heteróloga;
10 – Forma de educação e religião dos filhos
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