A 2ª Vara da Comarca de Apodi decidiu que o município de Felipe Guerra deve pagar indenizações após um acidente de motocicleta causado por falhas na pavimentação de uma avenida. A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Lins Coelho Fonteles.
O acidente ocorreu quando a vítima perdeu o controle da moto ao passar por um buraco na via pública, resultando na perda de dentes, danos físicos temporários e prejuízos materiais ao veículo. A defesa do município contestou a acusação, alegando falta de provas.
O juiz, com base em um relatório técnico que identificou defeitos na pavimentação, concluiu que o município era responsável. A sentença determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, R$ 5 mil por danos estéticos e R$ 390,00 por danos materiais.
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