Salatiel de Souza – Foto: Reprodução
A juíza Ilná Rosado Motta, da 50ª Zona Eleitoral, deu prazo de sete dias para que Salatiel de Souza (PL) apresente defesa para os pedidos de impugnação à sua candidatura ao cargo de Prefeito de Parnamirim. As ações foram protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral e por diversos partidos, incluindo Solidariedade, União Brasil, MDB, PSD e PDT.
Além do prazo para contestação, Salatiel de Souza deve apresentar, em três dias, certidões atualizadas referentes a processos judiciais. As certidões pendentes envolvem processos nas 7ª e 9ª Varas Criminais e nas 5ª e 6ª Varas da Fazenda Pública, relacionados a ações penais e civis de improbidade administrativa. A falta desses documentos pode resultar no indeferimento do pedido de registro de candidatura.
Em 2012, Salatiel de Souza foi condenado por corrupção passiva durante a Operação Impacto. À época, ele exercia mandato de vereador em Natal. Ele foi acusado de participar de um esquema de venda de votos relacionado à elaboração do Plano Diretor da capital, onde teria aceitado vantagens durante o processo de discussão do projeto.
A condenação inicial dele foi de 6 anos e 8 meses de reclusão, além da perda do mandato de vereador. No entanto, a pena foi reduzida para 3 anos e 8 meses e convertida em restritivas de direito, após recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em março deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo Ministro André Mendonça, extinguiu a pena com base na prescrição da pretensão punitiva.
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