Foto: André Salustino
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), os representantes classistas dos policiais e bombeiros militares para entrega do termo de compromisso relacionado a política salarial 2023-2026, firmado entre o Executivo Estadual e as associações de praças e oficiais. Nos últimos quinze dias, documentos desta natureza também foram entregues às representações classistas dos polícias penais, civis, servidores do Itep e da Saúde Pública.
Desde março, o Governo vem promovendo diálogo com as representações classistas dos servidores estaduais e apresentou propostas às mesas de negociações setoriais, “sempre de forma responsável, franca e transparente, considerando a situação financeira do RN”, explica Pedro Lopes, secretário estadual da Administração.
Apesar de o Governo anunciar que não fará recomposição salarial em 2024 devido à redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, o que vem reduzindo em R$ 60 milhões mensalmente a arrecadação do ICMS, tem firmado compromissos para iniciar a política salarial em 2025.
Até 2026, o Governo garante aos servidores a manutenção do poder de compra dos vencimentos, subsídios e proventos de aposentadorias no ciclo de gestão 2023 a 2026, além de adequações de algumas carreiras, como a da Polícia Civil, visando resolver discussão jurídica de parcela da sua remuneração, e da Saúde, o que deu fim, inclusive, à greve da categoria.
“O marco que desejamos deixar nesse processo de negociação é a implantação de uma política salarial permanente que garantirá aos servidores a partir de 2025 a reposição do poder de compra pelo índice do IPCA do ano anterior”, ressalta o secretário Pedro Lopes.
Dentre os itens acordados no documento tanto para os servidores da Segurança, quanto os servidores da Saúde, ficou garantido a recomposição salarial em abril de 2025 e abril de 2026, de acordo com o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano anterior, além da recomposição 4,62%, relativo ao IPCA de 2023. No entanto, o secretário da Sead pondera que todas as implantações pactuadas são condicionados a recuperação do ICMS a partir de 2025, estando ao menos no patamar do período que a modal era 20%.
Concluído os pactos estabelecidos junto às representações classistas dos servidores das áreas de Saúde e Segurança, a Sead segue reuniões no mês de maio com representantes dos servidores dos demais órgãos da administração direta e indireta. Reuniões já ocorreram com a Associação dos Servidores do Detran-RN (Astran) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), assim como também junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp). Nesta última, o Governo apresentou proposta para o menor vencimento do Executivo ser R$ 1.520,00 em abril de 2025, podendo chegar a R$ 1.615,00 em abril de 2026.
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