COLUNA DIREITO
Bloqueio Judicial decorrente de Dívida fiscal: o que fazer?
Natália Vasconcelos, Advogada
nataliavasconcelos@ccgd.adv.br
Primeiro e mais importante: saiba que nem tudo está perdido. Para empresários e pessoas físicas, enfrentar um bloqueio judicial decorrente de uma execução fiscal pode ser uma verdadeira fonte de preocupação. No entanto, é necessário manter a calma e agir de forma estratégica para resolver a situação da maneira mais eficaz possível.
Em primeiro lugar, é essencial entender o motivo do bloqueio. Uma execução fiscal ocorre quando há uma dívida não paga com a Fazenda Pública, seja ela relacionada a impostos, taxas ou outras obrigações fiscais.
A partir daí, é hora de agir com inteligência. Para empresários, enfrentar um bloqueio judicial pode representar sérias consequências para a continuidade dos negócios. Além disso, a indisponibilidade de recursos financeiros pode impactar no pagamento de fornecedores, funcionários e outras despesas operacionais. É fundamental agir rapidamente e buscar orientação jurídica especializada para contestar o bloqueio e minimizar os danos ao empreendimento.
Já para as pessoas físicas, a situação pode ser igualmente preocupante, afetando a capacidade de arcar com despesas básicas e comprometendo o sustento da família. Nesse ponto, cumpre esclarecer que certos valores são intocáveis, como salários e benefícios previdenciários, desde que dentro dos limites legais. Existem ainda diversas estratégias que podem ser adotadas para reverter a situação, como o parcelamento da dívida ou a apresentação de bens à penhora.
Além disso, é importante reunir toda a documentação relevante, como comprovantes de pagamento, declarações de imposto de renda e eventuais recursos apresentados anteriormente. Esses documentos podem servir como evidências em uma possível contestação.
Assim, ao se deparar com um bloqueio judicial em sua conta decorrente de uma execução fiscal, é essencial manter a calma, buscar orientação fundamentada na legislação vigente. Com paciência e diligência, é possível encontrar uma solução para essa situação desafiadora.
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