A decisão judicial entende que não haveria necessidade de licença ambiental para a obra. A cobrança do valor havia sido pedida pela prefeitura do município de maneira antecipada
Publicado 10 de abril de 2024 às 18:57
Na prática, Neymar ainda pode ter que pagar as multas, mas somente no final do processo. Foto: Vitor Silva/CBF
As multas que somam R$ 16 milhões aplicadas a Neymar pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, no condomínio Aero Rural, na região da Costa Verde do Rio de Janeiro, foram suspensas pela Justiça do Rio.
A decisão judicial entende que não haveria necessidade de licença ambiental para a obra. A cobrança do valor havia sido pedida pela prefeitura do município de maneira antecipada. Na prática, Neymar ainda pode ter que pagar a quantia, mas somente no final do processo.
O valor era referente a quatro infrações: realização de obra passível de controle ambiental sem autorização (R$ 10 milhões); movimentação de terras sem autorização (R$ 5 milhões); descumprimento de embargo imposto ao mergulhar no lago após interdição (R$ 1 milhão); e supressão de vegetação sem autorização (R$ 10 mil).
Para a desembargadora Adriana Ramos de Mello, responsável pela decisão judicial, não caberia multa, já que o relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) apontou que as obras para construção do lago “não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental”.
Conforme o Inea, a vistoria não encontrou tubulação que captasse água do Rio Furado, poda ou remoção da vegetação. Além disso, o órgão aponta que a terraplanagem feita na área foi para a implantação do sistema de tratamento de esgoto.
A desembargadora argumenta, ainda, que a interdição “é uma limitação ao direito da propriedade”. “É notório o perigo na demora, uma vez que as multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infringirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante, dada a manifestação do Inea”, escreveu a magistrada.
Em junho de 2023, uma ação de fiscalização da secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba tentou suspender a construção do lago até o licenciamento ser concluído. Nas imagens divulgadas na época, o pai de Neymar estava no local e chegou a receber voz de prisão. A suspensão na obra fez com que Neymar ignorasse a experiência que envolvia a mansão no leilão realizado pelo Instituto do jogador.
Dois dias depois, uma nova fiscalização constatou que a obra continuava. Entre as duas vistorias, circularam imagens de Neymar e amigos mergulhando no lago, o que também foi entendido como desrespeito à interdição realizada pela secretaria de Meio Ambiente. Foi aí que o valor da multa foi determinado pela Procuradoria-Geral de Mangaratiba.
Uma liminar no final de julho liberou o local. Porém, o Ministério Público do município fluminense pediu uma nova suspensão. Na época, a 6ª Câmara de Direito Público do Estado deferiu o pedido, mas somente em parte do lago e em seu entorno, deixando o restante da propriedade livre para uso.
______________________________________________________________________________________________
Quer receber notícias úteis, relevantes, informativas e divertidas?
➡️ Assine gratuitamente a Comunidade do NOVO no Whatsapp.
➡️ gratuitamente o Canal de Notícias no Telegram.
➡️ Siga o NOVO Notícias no Twitter.
______________________________________________________________________________________________
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
