O Município ingressou com uma Ação Civil Pública alegando que não existe necessidade da instalação do canteiro de obras, único obstáculo encontrado, m cima da ponte, e pedindo a realocação dele e a consequente liberação do tráfego no equipamento
Publicado 5 de março de 2024 às 11:56
Canteiro de obras instalado sobre a ponte é o único obstáculo encontrado, de acordo com perícia da Semurb – Foto: STTU
A Prefeitura do Natal ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), requerendo a desobstrução da Ponte de Igapó e a consequente liberação do tráfego de veículos sobre o equipamento.
Na petição inicial, o Município de Natal argumenta que o Dnit instalou o canteiro de obras e iniciou os serviços “sem a devida coordenação com os outros órgãos e sem um planejamento adequado para o desvio dos cerca de 70 mil veículos que circulam (diariamente) no trecho”.
Diante de uma série de transtornos relatados na peça processual, o Município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realizou uma perícia técnica no canteiro de obras, o que restou constatada, de acordo com o laudo pericial, a “desnecessidade” de instalação/manutenção do canteiro de obras sobre a ponte, apontando ainda para a possibilidade de alocação dele “para a parte lindeira, ou mesmo próximo à via”.
Tomada essa medida de modificação do local onde está instalado o canteiro, a ponte poderia ser desobstruída e o tráfego sobre ela liberado totalmente.
“Diante de tais esclarecimentos, a única conclusão possível é que, para realização das obras de reabilitação em curso, NÃO é imprescindível a interdição da Ponte de Igapó, vez que as obras podem ocorrer sem obstrução total ou parcial do tráfego”, diz trecho da petição, que segue: “mesmo diante de alternativas menos prejudiciais à coletividade, comprovadas tecnicamente, o DNIT, juntamente com a empresa contratada, optou por manter o canteiro de obras na própria Ponte Costa e Silva (Ponte de Igapó), localizada na BR-101, ocasionando imensuráveis transtornos e prejuízos aos quase 70 mil veículos que ali transitam diariamente, assim como aos trabalhadores e comerciantes que dependem desse trecho para locomoção”.
Em posse do laudo pericial produzido pelo próprio município, a Prefeitura de Natal está requerendo junto à Justiça Federal, que seja realizada, de forma urgente e sem a necessidade de ouvir a outra parte, a produção de uma nova perícia, esta sob os cuidados da justiça, para comprovar a necessidade ou não da instalação do canteiro sobre a Ponte de Igapó, bem como a necessidade de desobstrução imediata de um lado da ponte, que vem “causando transtornos enormes à população natalense, especialmente os moradores da Zona Norte de Natal”.
Após a realização da perícia solicitada, o Município de Natal requer também o deferimento, em caráter de urgência, a imediata desobstrução da Ponte de Igapó, com a retirada do canteiro de obras localizado em cima da via, dado que este é o “único obstáculo encontrado”, e a sua realocação para uma das áreas alternativas apresentadas no laudo pericial. Em caso de descumprimento, o município pede ainda que seja aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.
O bloqueio da via, de acordo com a ACP, “está afetando diretamente a rotina dos 350.000 habitantes da Zona Norte de Natal”, impactando ainda em todo o comércio da capital potiguar, com efeitos notados além das regiões próximas às obras, mas também no principal ponto comercial da cidade, o bairro do Alecrim.
Outro ponto de preocupação destacado pela administração municipal está na prestação dos serviços de transporte público, que tem registrado “aumento significativo no tempo de viagem das linhas que circulam na Ponte de Igapó, especialmente nos horários de pico”.
A ponte está com uma das vias interditada desde setembro de 2023, quando o Dnit iniciou obras de restauração. A primeira etapa bloqueou a alça direita, que liga a zona Norte às demais regiões da cidade de Natal. De acordo com o departamento, os serviços de restauração na Ponte de Igapó tem previsão de durar 18 meses, e o bloqueio do lado direito com duração de 12 meses, para só então o sentido contrário ser interditado pelos seis meses restantes, até março de 2025.
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