Foto: Imagens USP
O reajuste proposto para o salário mínimo, atingindo o montante de R$ 1.412, vai resultar em um impacto de R$ R$ 112,5 milhões aos cofres dos municípios do Rio Grande do Norte em 2024, conforme apontado em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo valor, previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, agravará ainda mais o cenário fiscal já enfrentado pelas prefeituras.
Considerando que as prefeituras potiguares empregam mais de 62,7 mil pessoas, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021, o impacto terá repercussões particularmente relevantes nos Municípios de menor porte.
Para o Brasil, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro 2023, de 3,85%, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%, o reajuste do salário mínimo de 2024 será de 6,97%, alcançando R$ 1.412, aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A Confederação Nacional de Municípios estima um crescimento de R$ 4,33 bilhões nos gastos das prefeituras em 2024.
Os entes municipais menos populosos, que frequentemente possuem funcionários com salários próximos ao valor do salário-mínimo, experimentarão um aumento nos gastos com pessoal decorrente desse reajuste. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior contingente de servidores municipais recebendo até 1,5 salário-mínimo, representando um terço do total. Em contraste, os Estados com menor concentração desses servidores são Acre, Amapá e Rondônia.
Entre 2023 e 2023, os reajustes do salário-mínimo resultaram em um aumento dos gastos municipais de R$ 38,6 bilhões. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto totaliza quase R$ 54 bilhões. Ziulkoski destaca que as decisões aprovadas em esferas governamentais superiores têm provocado impactos nos cofres municipais, exacerbando o quadro fiscal.
A nova política de valorização do salário-mínimo, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de novembro de 2023 atingindo 3% e o crescimento do PIB de 2022 ajustado.
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