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Seguindo o que determina a Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, como previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante oferece à população, através de seu site, um espaço especialmente desenvolvido para ampliar a transparência municipal e disponibilizar canais de fácil acesso a informação para a resolução rápida das demandas da sociedade.
Para solicitar qualquer informação à administração municipal, o cidadão conta com vários canais. Na Sala do Cidadão, é possível enviar opiniões, críticas, solicitações, colaborações, denúncias, da forma que quiser; seja por mensagem, vídeo, foto permitidos aí embaixo) para a prefeitura que serão tratados com toda consideração. Uma vez feita a solitação, a demanda será encaminhada e/ou respondida rapidamente.
Solicitações também podem ser feitas através do E-SIC, um formulário eletrônico através do qual o cidadão são-gonçalense pode apresentar seu requerimento de acesso a informações públicas. Também é possível baixar o aplicativo no para solicitar a ação da Secretaria de Saúde no combate aos focos de mosquitos da Dengue. Basta acessar o link no site da prefeitura (https://saogoncalo.rn.gov.br/transparencia) ou através da Play Store.
Se preferir atendimento presencial no Protocolo do Município deve-se digirir à av. Alexandre Cavalcante, 3111, Centro, São Gonçalo do Amarante/RN, no horário das 8h às 16h. Vale que ressaltar que as informações pessoais e sigilosas dos cidadãos, como já previsto na Lei nº 12.527/11, não poderão ser divulgadas.
Na seção de Transparência do site da prefeitura também estão disponibilizadas cartilhas da Lei de Acesso a Informação – SGA, da “Transparência e Acesso a Informação” e ainda cartlha de Prevenção e Combate a Corrupção – SGA.
