O projeto de Mediação Nacional do Seguro Habitacional volta a acontecer em Natal com expectativa de atender cerca de 1.700 habilitados, no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu. A ação tem o objetivo de colocar fim a um impasse que envolve os mutuários por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), há mais de uma década. A ação mais antiga ajuizada de mutuários da localidade é de 2009.
A primeira edição no Rio Grande do Norte aconteceu em 2021, atendendo mais de 800 mutuários no Parque dos Coqueiros, na zona Norte de Natal. A ação é feita de forma conjunta envolvendo as justiças Federal e Estadual, a Caixa Econômica, as Seguradoras e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão, que presta assistência jurídica aos mutuários que adquiriram seus imóveis através do Sistema Financeiro de Habitação e disputam há anos na justiça o reconhecimento dos seus direitos a uma indenização pelos danos físicos de seus imóveis devido as construções terem sido realizadas fora das normas de engenharia, causando inúmeros defeitos em seus imóveis.
“No primeiro piloto realizado no Rio Grande do Norte, a CEF realizou vistorias nos imóveis e fez uma análise de engenharia para mensurar os danos de cada imóvel e assim achar o valor médio para ofertar no mutirão de conciliação. Como esse método se mostrou muito demorado, se evoluiu para uma nova metodologia que terá como objetivo dar celeridade ao processo e expandir para os demais conjuntos habitacionais do Rio Grande do Norte e do restante do País”, ressalta o advogado Juan Diego de Leon, especialista em direito securitário e representante dos mutuários.
Essa nova metodologia proposta pela Caixa Econômica Federal, consiste em pegar 15% do número de casas de um Conjunto Habitacional que já possuem laudo judicial, e fazer um estudo para dali extrair uma oferta de valor para os segurados daquele Conjunto, ou seja, cada Conjunto Habitacional vai ter seu valor médio para oferta.
Assim como no Mutirão passado, a Justiça se deslocará até o jurisdicionado para facilitar o acesso das pessoas aptas ao acordo. As audiências de Conciliação de processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), acontecerão na 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal TRF 5, com apoio da Justiça Estadual no período de 27 de novembro a 01 de dezembro, na sede do SEST SENAT, no bairro Pitimbú, das 9h às 16h. As justiças federal e estadual farão as homologações conjuntas, trazendo mais celeridade para o cumprimento dos acordos.
REUNIÃO NACIONAL
Dentro da programação, na terça-feira (28), às 10h30, na sede do Tribunal de Justiça, acontece a reunião Nacional da mediação do SFH. A exemplo do que acontece em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça, esse encontro vai tratar sobre estratégias para mediações das ações do Seguro Habitacional em todo o Brasil.
“Como o evento de Natal está sendo o piloto para essa nova metodologia que promete trazer mais celeridade as composições amigáveis em todo o território Nacional, os coordenadores da Mediação Nacional, o Ministro Aldir Passarinho Junior e a Drª Juliana Loss, decidiram deslocar essa reunião para o Rio Grande do Norte”, destaca o advogado. O encontro também deve contar com representantes das Seguradoras, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/JFRN), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJRN), Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 5ª região.
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SERVIÇO:
MEDIAÇÃO NACIONAL DO SEGURO HABITACIONAL
Data: 27/11 a 01/12.
Hora: 9h às 16h.
Local: SEST SENAT – Av. Pref. Omar O’Grady, 8695 – Pitimbu, Natal – RN
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