Avanço Relator mantém texto da Câmara e PEC do fim da escala 6×1 vai à votação na CCJ do Senado

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), divulgou nesta quinta-feira (27) seu parecer mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Com o relatório favorável, a matéria está pronta para ser votada na próxima quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A manutenção da proposta sem alterações atende a um pedido do governo federal, que busca aprovar a medida antes do pleito de outubro para utilizá-la como bandeira na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso sofresse modificações no Senado, a PEC teria que retornar à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria a promulgação a curto prazo. O Congresso Nacional terá apenas mais uma semana de sessões deliberativas antes das eleições, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

O destravamento da pauta ocorreu após um encontro de Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite de quarta-feira (26). Apesar do acordo para a votação na comissão, ainda não há garantias de que o texto seguirá imediatamente para análise no plenário do Senado.

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A oposição protocolou 14 emendas para modificar o texto. A maior parte das sugestões visa estender o período de transição ou assegurar que as novas regras não afetem quem atua na escala de 12 por 36 horas.

Uma das propostas, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), sugere manter a jornada de 44 horas semanais na Constituição e transferir qualquer redução para negociações coletivas ou contratos por hora, modelo alinhado ao defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O entendimento entre o Palácio do Planalto e o comando do Legislativo sinaliza uma trégua após meses de atritos institucionais, marcados especialmente pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado.

Aliados apontam que o recuo de Alcolumbre faz parte de uma estratégia para garantir o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à sua permanência na presidência do Senado em 2027. Em contrapartida, a bancada de oposição busca viabilizar a candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para o comando da Casa.

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