EDUCAÇÃO R$ 1 mil por 30 horas: MPRN recomenda cancelar contratos de estagiárias formadas em Nísia Floresta

O Ministério Público do Estado (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Nísia Floresta cancele os contratos de estágio de profissionais que já concluíram o ensino superior. A recomendação envolve o programa Nísia Floresta Alfabetizada, que prevê a contratação de estudantes universitários a partir do quinto período.

Segundo o MPRN, a Secretaria Municipal de Educação contratou, como estagiárias, pessoas que já haviam concluído a graduação. Duas tutoras classificadas em primeiro lugar nos polos de atuação já tinham concluído o curso de Pedagogia, de acordo com o órgão.

A recomendação também questiona a jornada dos tutores. Segundo o MPRN, os contratados cumpriam 30 horas semanais e assumiam diretamente as turmas, sem acompanhamento de um professor titular. Eles também elaboravam relatórios e recebiam metas relacionadas à alfabetização dos alunos.

Bolsa de R$ 1 mil

O MPRN também questionou o valor da bolsa, de R$ 1 mil. De acordo com a recomendação, o uso dos contratos para suprir a falta de professores da rede pública pode contribuir para a “precarização do magistério” e para o descumprimento do piso nacional da categoria.

O órgão apontou ainda que os trabalhadores faziam deslocamentos para escolas de difícil acesso sem receber auxílio-transporte.

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Além do cancelamento dos contratos de pessoas já formadas, a recomendação pede que a Prefeitura impeça novas contratações nessa condição, limite a atuação dos estagiários regularmente contratados ao apoio pedagógico supervisionado e garanta o pagamento do auxílio-transporte.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação têm 15 dias úteis para informar ao MPRN se cumprirão as medidas recomendadas e comprovar as providências adotadas. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.

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