O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou que mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência terão direito a atendimento prioritário nas seções de votação de todo o estado durante as eleições. A decisão, assinada pela presidente da Corte Eleitoral potiguar, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, amplia uma diretriz anterior que restringia a preferência na fila apenas a mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal em Natal.
Com a nova resolução administrativa, a prioridade passa a ter abrangência estadual em todas as zonas eleitorais, contemplando eleitoras em situação de vulnerabilidade que possuam determinação judicial de proteção ativa, independentemente da comarca ou do município em que mantenham o domicílio de votação. A norma também estabelece expressamente que as beneficiárias não precisarão estar acompanhadas por viaturas ou agentes de forças de segurança no momento em que se apresentarem aos mesários.
Segundo a Corte Eleitoral potiguar, a medida busca resguardar a integridade física e psicológica das vítimas, diminuindo o tempo de exposição e espera nos locais públicos de votação. O órgão destacou ainda que a medida facilita o planejamento logístico e o esquema de proteção coordenado pelos órgãos de segurança durante o deslocamento das eleitoras no dia da votação.
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