Energia MPRN instaura procedimento para fiscalizar obra de R$ 1,8 milhão na rede elétrica de Alcaçuz

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação de R$ 1,8 milhão na reforma da rede elétrica do Complexo Penitenciário de Alcaçuz. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do MPRN.

O valor foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (FUNPERN) em agosto deste ano. O objetivo do acompanhamento ministerial é fiscalizar a celeridade administrativa, a execução orçamentária e o cumprimento do cronograma das obras, sem caráter de investigação criminal.

De acordo com a portaria, inspeções recentes realizadas na Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz) e no Presídio Rogério Coutinho Madruga constataram falhas na infraestrutura elétrica. Os problemas atingem diretamente a segurança das unidades, provocando a inoperância na automação de portões e portas dos pavilhões, queima de monitores de segurança e curto-circuito com princípio de incêndio no nobreak dos scanners corporais e de alimentos.

A instabilidade da rede também afeta o atendimento de saúde, com a queima do compressor do consultório odontológico e falhas em aparelhos de esterilização. Além disso, as oscilações atingem bombas de poços artesianos e do sistema de sucção e recalque de esgoto, gerando desabastecimento de água, transbordo de fossas e acúmulo de efluentes a céu aberto.

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Cobranças à Seap

A promotora de Justiça Raquel Batista de Ataíde Fagundes, afirmou, no documento, que “a alocação orçamentária é medida providencial apta a sanar os gargalos estruturais das unidades penais, revelando-se imprescindível a atuação desta Promotoria de Justiça para fiscalizar a celeridade dos trâmites administrativos, a execução financeira da verba e o cumprimento do cronograma das obras”.

Ela determinou a expedição de ofício ao Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), estabelecendo prazo de 20 dias para resposta. O órgão deverá informar o número do processo interno com disponibilização de acesso para acompanhamento, o estágio da licitação ou contratação, cópia do projeto e do cronograma físico-financeiro, além de esclarecer se o investimento contemplará a reestruturação elétrica integral de Alcaçuz e do Presídio Rogério Coutinho Madruga.

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