COMBUSTÍVEIS MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina por possíveis riscos aos veículos e cobra R$ 500 milhões da União

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%, aprovado pelo governo federal. Além de pedir que a nova composição não entre em vigor, o órgão cobra indenização de R$ 500 milhões da União por danos morais coletivos, alegando falta de transparência e ausência de estudos técnicos suficientes sobre os impactos da medida.

Segundo o MPF, a decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem que fossem apresentados estudos capazes de comprovar a segurança da gasolina E32 para a frota brasileira. O órgão afirma que não é contra a política de incentivo aos biocombustíveis, mas defende que mudanças na composição do combustível sejam baseadas em análises técnicas consistentes.

Na ação, o MPF argumenta que os estudos usados pelo governo serviram para validar a gasolina com 30% de etanol (E30) e não comprovam os efeitos do aumento para 32%. Alega também que não foram apresentados estudos conclusivos sobre durabilidade de peças, emissões de poluentes, autonomia dos veículos e compatibilidade da nova mistura com diferentes modelos em circulação no país.

Possíveis problemas aos veículos brasileiros

O órgão sustenta ainda que o aumento da concentração de etanol pode provocar problemas mecânicos, como corrosão de componentes metálicos, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados. As alegações fazem parte da ação e ainda serão analisadas pela Justiça.

Outro ponto levantado pelo MPF é que os consumidores ficariam expostos aos riscos de eventuais danos sem poder escolher outro tipo de combustível. A ação cita manifestações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes específicos e de longa duração antes de qualquer alteração obrigatória na composição da gasolina.

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Além da suspensão imediata da medida, o MPF pede que a Justiça determine uma perícia técnica independente sobre a gasolina E32, estabeleça protocolos mais rigorosos para futuras mudanças na composição dos combustíveis, crie um sistema de monitoramento com participação da sociedade e condene a União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Em nota reproduzida na ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que “o Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”.

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