Eleições MP Eleitoral contesta uso do nome “Anne Lagartixa” nas urnas em 2026

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou manifestação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para impedir que a candidata a deputada estadual Anne Lagartixa (PL) utilize essa alcunha como nome de urna nas eleições de 2026.

Este é o quarto nome de urna contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral potiguar durante o atual ciclo eleitoral — somando-se aos pedidos de restrição aos nomes “Cadu de Lula”, “Samanda de Lula” e “Rodrigo Bolsonaro”.

A petição, assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade, foca exclusivamente na denominação do registro de candidatura, sem questionar, neste estágio do processo, as demais condições de elegibilidade da candidata.

Contudo, o caso de Anne é o único em que o prestígio eleitoral associado pertence a uma pessoa impedida por decisão judicial de concorrer a cargos públicos. Caso o relator do processo, o desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, acolha o entendimento, a candidata será intimada a indicar outra opção, sob pena de disputar o pleito sob seu nome civil, Wesliane Karen.

A fundamentação do MPE sustenta que a escolha do nome de urna não se constitui como um direito absoluto e que a legislação eleitoral veda termos que possam induzir o eleitor a erro ou gerar dúvida sobre a real identidade do candidato.

O procurador Fernando Rocha de Andrade argumenta que a alcunha “Lagartixa” não representa um dado biográfico da vereadora, mas sim o signo político pelo qual seu pai, o policial militar reformado Wendel Lagartixa, tornou-se conhecido no estado. A manifestação classifica o caso como “homonímia reflexa fraudulenta”, apontando que permitir o uso da alcunha funcionaria como forma indireta de contornar os efeitos das decisões que barraram o pai da disputa.

Defesa

Wendel Lagartixa foi o candidato a deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte no pleito de 2022, com mais de 88 mil votos, mas não pôde tomar posse em razão do indeferimento de seu registro pelo TSE devido a uma condenação criminal anterior. Desde maio de 2024, ele encontra-se sob prisão preventiva na Bahia em decorrência de denúncia por suposta participação em um triplo homicídio.

A candidata reconheceu a vinculação biográfica e familiar com o pai, mas defendeu que possui legitimidade própria conquistada pelo exercício de seu mandato em curso na Câmara Municipal de Natal. Ela ressaltou que sua assessoria jurídica apresentará a contestação formal dentro do prazo legal de três dias e que defenderá o direito de manter o nome de urna sob o qual se apresentou ao eleitorado nas últimas eleições. O pedido do MPE aguarda o julgamento pelo plenário do TRE-RN.

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