Projeto em discussão na Câmara prevê novas punições para conteúdos publicados na internet. | Foto: Reprodução
Nova redação apresentada na Câmara prevê prisão para quem produzir ou divulgar conteúdo considerado ofensivo à honra com uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos. Texto não cita diretamente memes e sátiras
Publicado 13 de novembro de 2026 às 18:33
Um projeto discutido na Câmara dos Deputados prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo considerado desabonador à honra de outra pessoa, desde que seja gerado por inteligência artificial ou outro recurso tecnológico. A proposta não menciona diretamente memes ou sátiras, mas a redação abriu questionamentos sobre o risco de esse tipo de publicação também ser alcançado pela punição.
O texto não cita memes, charges ou sátiras, nem apresenta uma ressalva específica para esse tipo de manifestação. A preocupação está na expressão “conteúdo desabonador à honra de terceiros”, que não delimita claramente quais publicações poderiam ser enquadradas na nova regra.
A nova redação foi apresentada pelo relator do projeto, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), em 3 de novembro. Além da prisão, o texto prevê multa e dobra a pena quando o responsável pelo conteúdo buscar ou conseguir vantagem econômica.
A proposta também prevê mudanças nas regras de investigação. Entre elas, está a possibilidade de acesso ao aplicativo utilizado na prática do crime para a coleta e impressão do conteúdo investigado. O texto ainda estabelece regras específicas para os casos em que a ofensa resultar em ato que provoque a morte da vítima.
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O projeto original foi apresentado em fevereiro de 2015 pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A proposta tratava do aumento de pena para crimes contra a honra praticados nas redes sociais, como calúnia, difamação e injúria.
Mais de dez anos depois de sua apresentação, o projeto ganhou novos contornos com a discussão de mudanças no texto. O requerimento de urgência foi aprovado pela Câmara em novembro de 2025, e o deputado Acácio Favacho apresentou uma nova versão em 3 de novembro de 2026.
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