Esquemas de sonegação de impostos entram na mira de operações integradas no RN
Operações da Secretaria estadual da fazenda, Ministério público estadual e forças de segurança apuram suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e uso de empresas de fachada em diferentes setores da economia
Publicado 20 de julho de 2026 às 15:00
O Rio Grande do Norte ampliou, nos últimos anos, o cerco contra esquemas de sonegação fiscal. Operações conduzidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN), Ministério Público do RN (MPRN), Polícia Civil e outros órgãos de fiscalização passaram a mirar organizações suspeitas de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e uso de empresas para dificultar a cobrança de débitos fiscais.
Entre as investigações de maior repercussão está a Operação Emirados, deflagrada em junho pelo MPRN e pela Polícia Civil. O principal alvo foi o empresário Marcello Brunno Moreno, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.
Segundo o Ministério Público, o esquema investigado teria provocado um prejuízo estimado em cerca de R$ 72 milhões aos cofres públicos. O empresário foi denunciado pelo MPRN no final de junho.
De acordo com a investigação, empresas ligadas ao setor de combustíveis teriam sido usadas em movimentações financeiras consideradas suspeitas. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Senador Georgino Avelino.
Na residência do investigado foram encontrados mais de R$ 90 mil em espécie, além de dólares e euros. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, joias e outros materiais que podem contribuir para a investigação.
A Sefaz afirma que o combate à sonegação hoje depende principalmente do cruzamento de informações entre diferentes órgãos públicos. A secretaria produz Relatórios de Inteligência Fiscal (RIFs) e Representações Fiscais para Fins Penais (RFFPs), enviados às instituições responsáveis pelas investigações.
O foco é a chamada Fraude Fiscal Estruturada (FFE), modelo baseado em mecanismos planejados para reduzir o pagamento de impostos, ocultar operações e criar vantagens ilegais sobre empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.
Segundo a Sefaz, esse tipo de fraude aparece em diferentes setores da economia e costuma envolver estruturas organizadas para dificultar o recolhimento de tributos.
Além da Operação Emirados, outras ações conjuntas ampliaram o trabalho de fiscalização no Estado.
Voltada ao combate ao contrabando e ao comércio irregular no Alecrim, em Natal, a Operação Retomada reuniu Sefaz-RN, Polícia Federal e Receita Federal. A ação apreendeu cerca de R$ 450 mil em cigarros contrabandeados e outras mercadorias ilegais, além de recuperar aproximadamente R$ 828 mil em tributos e taxas.
Outra investigação de grande alcance foi a Operação Amicis, que reuniu Sefaz-RN, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.
A operação apurou uma estrutura que envolveria empresários, contadores e outros participantes, com suspeitas de uso de empresas de fachada, interpostas pessoas e mecanismos de ocultação patrimonial. A ação resultou no bloqueio de mais de R$ 150 milhões em bens e ativos financeiros.
No transporte de mercadorias, a Operação Integrada Sefaz-RN e Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou cargas que circulavam pelas rodovias federais do Estado. Os fiscais localizaram mercadorias sem documentação fiscal adequada ou com irregularidades, incluindo confecções, calçados e eletrônicos. A fiscalização resultou na apreensão de mais de R$ 1 milhão em produtos irregulares.
Já a Operação Integração, que reuniu MPRN, Sefaz-RN, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), mirou o setor de combustíveis. Foram fiscalizados postos em Natal e na Região Metropolitana para verificar possíveis fraudes tributárias e irregularidades no funcionamento dos estabelecimentos.
A Operação Fechamento investigou suspeitas de ocultação de receitas por meio de máquinas de cartão não integradas ao sistema fiscal e uso de chaves Pix em nome de terceiros. A fiscalização também identificou estoques de mercadorias sem documentação.
Além das operações de maior repercussão, a Sefaz mantém fiscalizações permanentes em rodovias, postos fiscais e depósitos utilizados para armazenamento de produtos. Dados da secretaria apontam que, em 2024, essas ações resultaram na recuperação de R$ 42,5 milhões em ICMS e multas, após mais de 10 mil termos de ocorrência.
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Os números cresceram em 2025. Foram registrados mais de 13 mil termos de ocorrência, com com mais de R$ 58 milhões recuperados em tributos e penalidades. Até 15 de julho de 2026, a fiscalização já havia registrado quase 10 mil ocorrências e recuperado mais de R$ 45 milhões em ICMS e multas.
O combate aos crimes tributários ganhou reforço com a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RN), instituído pela Lei Complementar nº 792, de agosto de 2025.
O grupo reúne Sefaz, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e forças de segurança para integrar informações, apoiar investigações e ampliar a recuperação de ativos.
O modelo reúne três frentes de atuação: fiscalização administrativa, investigação criminal e recuperação de ativos.
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