Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro. | Foto: Renato Pizzutto/Band
A confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das Eleições 2026 não extingue o contencioso jurídico entre as duas principais forças políticas do país no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Levantamento realizado nos registros públicos da Corte aponta a tramitação de ao menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que miram as condutas das campanhas do petista e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pela legislação eleitoral, os processos continuam em andamento regular mesmo após a proclamação oficial do resultado das urnas.
Do total de procedimentos em análise pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, 15 ações foram ajuizadas contra a chapa encabeçada por Lula, enquanto outros sete processos têm como alvo Flávio Bolsonaro. Os inquéritos judiciais apuram denúncias de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social, condutas que, caso julgadas procedentes pelo plenário do TSE, acarretam a declaração de inelegibilidade por oito anos e a consequente cassação de registros ou diplomas eleitorais expedidos.
As ações movidas contra o senador do PL questionam a captação e o financiamento da produção cinematográfica “Dark Horse”, que aborda a trajetória de sua família, sob a suspeita de promoção eleitoral irregular por meio de recursos empresariais. A coligação petista também questiona a operacionalização do canal de WhatsApp “Tropa do Flávio” e aponta suposto suporte financeiro de consultorias e entidades conservadoras dos Estados Unidos. Em paralelo ao contencioso em curso, Flávio declarou após o pleito que ingressará com um novo pedido judicial para anular a eleição de domingo, contestando a extensão do horário de votação até as 19h pelo Supremo Tribunal Federal.
Por sua vez, as representações propostas pelo PL e partidos aliados contra Lula contestam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o líder petista durante o Carnaval, sob alegação de desvio de finalidade de verbas públicas em benefício da campanha. A oposição questiona ainda o envio institucional de mensagens de texto governamentais sobre programas sociais como o Bolsa Família e a Farmácia Popular durante o período eleitoral, além de requerer apuração sobre a gestão do canal digital “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado André Janones.
Disciplinadas pela Lei Complementar nº 64/1990, as Aijes podem ser promovidas por candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral com o objetivo de resguardar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e a lisura do pleito. A apuração do segundo turno encerrou-se com a vitória de Lula por 51,79% dos votos válidos (64,26 milhões de votos) contra 48,21% de Flávio Bolsonaro (59,83 milhões de votos), resultado cuja estabilidade jurídica dependerá do julgamento de mérito das ações pelo plenário da Corte Superior.
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