Cashback da reforma tributária prevê devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda. | Foto: Agência Brasil
Benefício da reforma tributária começa a ser aplicado em 2027 para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa; veja quem tem direito e como será a devolução
Publicado 16 de novembro de 2026 às 12:23
Cerca de 73 milhões de brasileiros poderão ser alcançados pelo cashback da reforma tributária a partir de janeiro de 2027. O mecanismo prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda nas compras de produtos e serviços. A estimativa considera pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por integrante da família.
O benefício terá duas formas de devolução: desconto em algumas contas de serviços essenciais e ressarcimento posterior dos tributos pagos nas demais compras. A inclusão será automática para as famílias que atenderem aos critérios previstos na legislação.
O percentual varia de acordo com o tipo de despesa. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e serviços de telecomunicações, a previsão é de devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal. Para esses mesmos itens, a devolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual e municipal, será de 20%.
No botijão de gás de cozinha de 13 quilos, a devolução também será de 100% da CBS.
Nas demais compras, o percentual geral será de 20% da CBS e 20% do IBS. A regra não se aplica aos produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os percentuais são calculados sobre os tributos cobrados, e não sobre o valor total da compra. Portanto, uma devolução de 20% não significa que o consumidor receberá de volta 20% do dinheiro gasto no supermercado ou em outros estabelecimentos.
O benefício será destinado ao responsável por famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também será necessário que o beneficiário resida no Brasil e tenha inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A inclusão no sistema será automática, sem necessidade de fazer uma inscrição específica para receber o cashback.
O cálculo levará em consideração as compras realizadas por todos os integrantes da família. Para isso, serão considerados os documentos fiscais das aquisições vinculados aos CPFs dos membros da unidade familiar.
Nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, a devolução deverá ocorrer preferencialmente como desconto na própria cobrança.
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Nas demais compras, o ressarcimento será feito posteriormente, conforme os procedimentos previstos para o programa. A legislação estabelece prazos para a disponibilização dos valores ao agente financeiro e para a transferência aos beneficiários, mas o meio de pagamento e a periodicidade dos repasses ainda dependem de regulamentação.
O cashback será implantado gradualmente, acompanhando a transição para o novo sistema tributário. Em janeiro de 2027, começa a devolução relacionada à CBS, tributo federal. A partir de janeiro de 2029, o mecanismo também passa a considerar o IBS, de competência estadual e municipal.
A transição do novo sistema tributário seguirá até 2033, quando o modelo estará integralmente implantado.
Apesar da previsão de início em janeiro de 2027, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco de que a modalidade de cashback aplicada diretamente como desconto nas contas não esteja integralmente disponível na data prevista.
O alerta está relacionado a atrasos na implementação do sistema. Segundo a avaliação do tribunal, famílias que teriam direito ao benefício podem, inicialmente, não receber o desconto correspondente em cobranças de serviços como energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado.
O apontamento não significa que o cashback tenha sido cancelado, mas indica que a implementação da modalidade de desconto pode enfrentar dificuldades no início da operação.
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