SEGURANÇA Deputados do RN entram em comissão que pode reduzir maioridade penal para 16 anos

A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avançou nesta quarta-feira (12), com a instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta. O colegiado terá dois parlamentares do RN: Benes Leocádio (União) foi eleito 2º vice-presidente, enquanto Sargento Gonçalves (PL) está entre os autores de uma das propostas que deram origem à discussão atual.

A comissão será presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e terá como relator Mendonça Filho (PL-PE). O plano de trabalho também foi aprovado. O colegiado terá até 40 sessões do plenário para analisar e votar a proposta, enquanto o prazo para apresentação de emendas termina nas dez primeiras sessões.

O texto que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. A proposta ainda pode sofrer alterações durante a análise da comissão especial, que terá a função de discutir o mérito e construir o texto que poderá chegar ao plenário. A CCJ havia aprovado a admissibilidade da PEC em junho, por 44 votos a 18.

Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis penalmente. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não às mesmas regras penais aplicadas aos adultos.

Participação do RN

O deputado Benes Leocádio passa a integrar a direção da comissão especial. Ele foi eleito 2º vice-presidente em chapa única, que também teve Guilherme Derrite (PP-SP) como 1º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.

Já o deputado Sargento Gonçalves está entre os parlamentares que assinaram a PEC 8/2026, apresentada em maio e posteriormente apensada à PEC 32/2015. A proposta mantém a inimputabilidade penal para menores de 18 anos como regra, mas cria exceções para crimes definidos como hediondos ou situações de crueldade extrema. O texto também prevê avaliação individualizada da capacidade de compreensão do adolescente sobre o caráter ilícito do ato.

O que pode mudar

O texto aprovado na CCJ estabelece a possibilidade de responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos em situações de crimes graves. Entre os exemplos citados na tramitação estão homicídio e estupro. A mudança, porém, ainda não está em vigor.

A comissão especial poderá modificar o conteúdo da proposta. Entre as possibilidades em discussão está a criação de estabelecimentos específicos para jovens de 16 e 17 anos, separados do sistema prisional destinado aos adultos. Segundo o relator Mendonça Filho, um dos objetivos do debate é discutir medidas para desestimular a entrada de jovens em facções criminosas.

>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp

Depois da comissão especial, se o texto for aprovado, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara em dois turnos, com aprovação de pelo menos três quintos dos deputados em cada votação. Se passar, seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos pelo mesmo quórum.

Votação deve ficar para depois das eleições

Apesar da instalação nesta quarta-feira, a votação do relatório não deve ocorrer antes das eleições, segundo o relator. Mendonça Filho informou que pretende estender o plano de trabalho para depois do período eleitoral. A previsão é realizar sessões da comissão em novembro e concluir o relatório até o início de dezembro.

A proposta também já provocou divergências entre os deputados. Parlamentares favoráveis defendem uma resposta penal mais dura para adolescentes envolvidos em crimes graves. Já os contrários argumentam que a mudança pode ampliar o encarceramento e não resolver as causas da violência.

A instalação da comissão não altera a idade de responsabilização penal no Brasil. A mudança ainda depende da aprovação da PEC nas etapas seguintes do Congresso.

>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp

Tags

• Câmara dos Deputados
• comissão especial
• Marioridade penal
• Política