ORÇAMENTO Congresso aprova R$ 149,4 bilhões em crédito para Previdência, BPC e Bolsa Família

Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 23/2026, que autoriza R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para cobrir despesas com Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. A votação foi simbólica, e o projeto segue agora para sanção.

O valor aprovado é menor que os R$ 185,5 bilhões previstos inicialmente. A redução ocorreu durante a análise do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários. Veja a divisão:

• R$ 119 bilhões para a Previdência;
• R$ 26 bilhões para o Bolsa Família;
• R$ 4,4 bilhões para o BPC.

O projeto autoriza o uso de operações de crédito para financiar essas despesas. Por se tratar de crédito suplementar, a medida não representa, por si só, a criação de novas despesas nem significa aumento automático do déficit público.

Para obter os recursos, o Tesouro Nacional poderá emitir títulos da dívida pública federal, que são vendidos no mercado para captar dinheiro.

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A emissão dos títulos ocorrerá de acordo com a necessidade de recursos do governo ao longo do ano. A autorização está relacionada a uma exceção prevista na chamada Regra de Ouro, que estabelece limites para o governo se endividar para pagar despesas correntes.

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