O plenário da Câmara Municipal de Natal - Francisco de Assis/CMNat
Proposta enviada pelo Executivo municipal prevê receitas concentradas em transferências correntes e arrecadação de tributos; texto segue para análise de finanças e emendas
Publicado 17 de novembro de 2026 às 10:39
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nesta segunda-feira (16), a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativo ao exercício financeiro de 2027. A peça enviada pela Prefeitura do Natal estipula a estimativa de receitas e a fixação das despesas globais do município em R$ 5,51 bilhões para o próximo ano.
O Projeto de Lei nº 668/2026 detalha que a maior proporção dos recursos previstos — R$ 3,59 bilhões, ou 65,15% — foi destinada à administração direta e indireta, enquanto R$ 1,69 bilhão (30,73%) foram reservados para a área de Seguridade Social, e o restante (4,12%) corresponderá ao Orçamento de Investimento.
O presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), informou que o colegiado também aprovou uma modificação complementar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para harmonizar as metas fiscais com a nova projeção de gastos.
No dimensionamento das receitas públicas para 2027, a principal fonte de sustentação financeira do município virá de transferências correntes (repasses constitucionais e convênios), calculadas em R$ 2,96 bilhões (53,81%), seguidas por outras fontes de receita, como arrecadação própria, calculada em R$ 1,62 bilhão, o equivalente a 29,39% da receita estimada.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças e receber as emendas impositivas e modificativas dos parlamentares, o orçamento definitivo de Natal retornará ao plenário da Casa para votação final antes do recesso legislativo.
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