FISCALIZAÇÃO Clínica de reabilitação é interditada em Mossoró após falhas com medicamentos e restrições a visitas

Uma clínica de reabilitação que funcionava sem as autorizações necessárias foi interditada em Mossoró, na segunda-feira (26), após a fiscalização identificar uma série de irregularidades sanitárias e administrativas. Entre os problemas apontados nos relatórios estão falhas no controle de medicamentos, ausência de acompanhamento diário de enfermagem e restrições ao contato das mulheres acolhidas com familiares.

A interdição foi realizada pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, com acompanhamento do Ministério Público do RN (MPRN). Segundo os relatórios técnicos, o estabelecimento não tinha alvará sanitário nem autorização do Corpo de Bombeiros. Também não possuía registro no Conselho Municipal de Saúde e não havia feito comunicações obrigatórias a órgãos públicos.

Medicamentos eram distribuídos sem acompanhamento diário de enfermagem

De acordo com os relatórios, os medicamentos ficavam sobre mesas sem identificação individual dos pacientes. Embora a clínica anunciasse atendimento diário de enfermagem, a profissional responsável comparecia apenas uma vez por semana.

A distribuição diária dos remédios era feita pelo coordenador do local, que, segundo o MPRN, não tinha formação na área da saúde. Os documentos também apontaram que uma das próprias residentes aplicava insulina sem o devido acompanhamento técnico.

A fiscalização identificou ainda diferenças entre os serviços anunciados pela instituição e a estrutura encontrada. A proposta previa profissionais de enfermagem e terapia 24 horas por dia, além de nutricionista e equipe de segurança. No local, porém, parte da vigilância era atribuída a um grupo de mulheres acolhidas, chamadas de “monitoras”.

Relatórios apontam restrições ao contato com familiares

Outro problema identificado foi a permanência de mulheres sob justificativas de internação involuntária e compulsória. Segundo o MPRN, essa prática é incompatível com as regras aplicáveis às comunidades terapêuticas, que exigem adesão voluntária ao acolhimento.

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Os relatórios também registraram que as chamadas de vídeo e os encontros das residentes com familiares eram supervisionados continuamente pela direção da clínica.

Mulheres foram encaminhadas para atendimento na rede pública

Após a interdição, o MPRN articulou com órgãos municipais o encaminhamento das mulheres para serviços de saúde e assistência social. A atuação incluiu escutas individuais e reservadas, orientações sobre o caráter voluntário do acolhimento e levantamento de informações para a garantia dos direitos das residentes.

As mulheres receberam atendimento médico, psicológico e psicossocial, com encaminhamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme as necessidades identificadas.

A ação envolveu, além do MPRN e da Vigilância Sanitária, as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, a Guarda Municipal e a Polícia Militar. O Ministério Público informou que a atuação buscou assegurar assistência e continuidade dos tratamentos após a interdição.

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