Decoro Câmara de Currais Novos aceita denúncia de importunação sexual contra vereador

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (11), a abertura de um processo de cassação de mandato contra o vereador Lucieldo da Silva (PSDB). O parlamentar foi indiciado pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte pelo crime de importunação sexual contra uma estudante que prestava estágio na Casa Legislativa. O episódio sob investigação ocorreu no dia 30 de junho, minutos antes do início de uma sessão plenária.

Os 11 vereadores presentes na sessão votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia por quebra de decoro parlamentar. A partir da decisão do plenário, foi constituída uma comissão processante interna, que ficará responsável pela instrução do processo administrativo e pela elaboração de um relatório que poderá culminar na destituição do cargo do vereador.

Conclusão do inquérito da Polícia Civil

A investigação político-administrativa tramita de forma paralela ao inquérito conduzido pelas autoridades policiais. Após o ocorrido, a vítima registrou uma queixa formal e solicitou a preservação das imagens registradas pelo sistema de monitoramento interno da Câmara de Currais Novos.

A Polícia Civil abriu inquérito, tomou o depoimento da estagiária e de testemunhas, além de analisar os arquivos de vídeo fornecidos pela Casa Legislativa. Em relatório oficial, a corporação constatou que as gravações de segurança “atestaram de forma nítida e incontestável o contato físico invasivo”, no qual o vereador tocou as partes íntimas da estagiária sem o seu consentimento. Com o indiciamento do vereador por importunação sexual, o caso foi encaminhado para manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Posicionamentos da presidência e da defesa

Durante a sessão desta terça, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Gustavo, pronunciou-se sobre a condução do caso. Ele justificou o silêncio prévio da mesa diretora sob a premissa de que os ritos regimentais impunham sigilo ao procedimento para salvaguardar a intimidade e a integridade da denunciante, além de garantir a idoneidade da apuração técnica interna.

Em sua manifestação no plenário, o vereador Lucieldo da Silva alegou não ter tido acesso às gravações de vídeo e afirmou que não havia sido notificado formalmente pela Casa devido ao recesso parlamentar recente. Silva justificou sua conduta classificando-a como uma brincadeira, afirmando ser uma “pessoa brincalhona” e que o vídeo utilizado constitui um corte retirado de um contexto maior.

O parlamentar confirmou ter enviado mensagens de texto pedindo desculpas à estagiária na data do ocorrido, mas argumentou que as investigações devem ouvir as partes para avaliar os limites da interação.

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